Governo Federal edita portaria para ampliar vagas com as Comunidades Terapêuticas

Foi publicado no Diário Oficial da União em: 08/08/2023 – Edição: 150 | Seção: 1 | Página: 13 Órgão: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome/Gabinete do Ministro a PORTARIA MDS Nº 907, DE 7 DE AGOSTO DE 2023.

A Portaria nº 907 aprova o Planejamento Estratégico Institucional do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome para os anos 2023 – 2026 com a missão de superar a fome, reduzir a desigualdade social e garantir a dignidade, a inclusão, a proteção socioassistencial às pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Nesta portaria, importante destacar o Anexo IV com a divulgação das metas, entre essas, está a ampliação da contratação de vagas com as Comunidades Terapêuticas, onde adiante, deverá ser lançado edital para habilitação das entidades.

Meta 4.55 –  Ampliar o número de acolhimentos em Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas contratadas pelo Governo Federal, até 2026.

Na área da política sobre drogas, foram aprovadas ainda outras duas metas do DACTs:
Meta 4.56 – Capacitar pessoas na temática de álcool e outras drogas, até 2026.
Meta 4.57 –  Realizar estudos e pesquisas com foco na avaliação da política de acolhimento de pessoas dependentes de álcool e outras drogas, até 2026.

Acesse a portaria no site: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mds-n-907-de-7-de-agosto-de-2023-501509367