Brazilian Consensus on Public Policies on Alcohol

Sexta, 27 Dezembro 2013 15:28

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Consenso Brasileiro sobre Políticas Públicas do Álcool
Brazilian Consensus on Public Policies on Alcohol

Ronaldo Laranjeira
Marcos Romano

Apesar de mais de um século de experimentações políticas com um espectro de opções (diferentes) bastante amplo, ainda muitas vezes o que vêm à mente, quando se fala em políticas do álcool, são as experiências de proibição total que ocorreram em alguns países no início do século passado. EUA, Canadá, Noruega, Islândia, Finlândia e Rússia proibiram a produção e a venda de todas ou de quase todas as bebidas alcoólicas a partir de 19141. Entre os anos de 1920 e de 1930 tais leis foram revogadas e substituídas por políticas regulatórias mais brandas. Mas enxergar as políticas do álcool através da perspectiva restrita da proibição total, entretanto, é negligenciar o fato de que muitas políticas elaboradas durante o século passado incrementaram e respeitaram o direito de beber com moderação.
Nos últimos 30 anos a OMS coordenou um projeto que visou analisar as evidências disponíveis sobre as políticas públicas em relação ao álcool, e resultou em dois livros fundamentais: Políticas de controle do álcool em uma perspectiva de saúde pública2, e Política do álcool e o bem comum3. As conclusões foram as seguintes:
1. A pesquisa estabelece, sem margem à dúvida, que existem medidas de eficácia comprovada para reduzir os custos e os danos relacionados ao uso de álcool, visando ao bem comum.
2. É possível desenvolver estratégias que influenciam tanto a quantidade de álcool consumida por uma comunidade quanto os comportamentos de consumo e os contextos de alto risco causadores dos problemas relacionados ao consumo de álcool.
Recentemente, dando continuidade à tradição de colaboração entre a OMS e pesquisadores da área, houve o lançamento de um terceiro livro, Alcohol: no ordinary commodity4. Seus autores o escreveram por três razões:
1. Pesquisas epidemiológicas revelam mudanças na forma como o álcool afeta a saúde e o bem-estar social da população em diferentes regiões do mundo. A população de países em desenvolvimento é atingida de forma crescente e peculiar por problemas relacionados ao consumo do álcool.
2. Governos locais e nacionais têm se responsabilizado de forma crescente por elaborar políticas de saúde apropriadas para combater esses problemas, incluindo programas de prevenção e tratamento.
3. Existem atualmente evidências científicas sólidas que fundamentam tais políticas, oferecendo uma oportunidade única aos formuladores de políticas públicas.

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