Em defesa da Política Nacional Antidrogas
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Em defesa da Política Nacional Antidrogas
Prof. DrRonaldo Laranjeira
Professor de Psiquiatria da UNIFESP
Prof. Dr. Elisaldo Carlini
Diretor do CEBRID
Profa. Dra. Ana Cecília Marques
Presidente da Associação Brasileira de Estudos do álcool e outras drogas
Nas últimas semanas começou-se novamente a discussão sobre o futuro da Política Nacional Antidrogas do governo federal. Vários artigos de jornal vêem tratando o assunto e noticiando o eventual interesse do Ministério da Justiça em comandar essa parte importante da política social brasileira. Nesse momento é importante que a comunidade científica e os profissionais que atuam nessa área possam manifestar-se de uma forma independente da luta partidária e de eventuais interesses políticos que não estão relacionados com a evolução histórica da política nacional antidrogas. Vale a pena discutir o que pensamos ser alguns mitos que são ventilados constantemente sobre esse assunto:
1 – A atual política brasileira é inspirada somente pela política americana. Nada mais inverídico do que esse tipo de afirmação. Ao contrário, a formulação da política atual é a resultante de dois fórum nacionais sobre drogas, promovidos pela SENAD, onde mais de 2000 profissionais brasileiros discutiram longamente o tema. Baseada nos anais destes fóruns, uma Comissão composta de 11 membros e presidida pelo Dr. Evaldo Melo Oliveira, de Pernambuco, concluiu o projeto de uma Política Nacional Antidrogas, atualmente em vigor. Existem várias influências, dado que o interesse no assunto é mundial, no entanto, para qualquer leitor com um mínimo de isenção, verá que é um produto brasileiro feito pelos melhores profissionais brasileiros. Somente a parcialidade política pode colocar em dúvida a consistência e representatividade de uma política que busca o consenso.
2 – A Secretaria Nacional Antidrogas deveria ir para o Ministério da Justiça pois ao ficar próxima dos órgãos de repressão como a Polícia Federal seria mais fácil integrar os dois lados da política de drogas (prevenção e repressão). A história recente do país condenou esse tipo de ligação. Basta lembrarmos que um secretário nacional antidrogas deixou o cargo exatamente porque se desentendeu com o então Ministro da Justiça pelo controle da Polícia Federal e da SENAD. Colocar uma secretaria com função de prevenção junto com um órgão forte e corporativo como a Polícia Federal será a forma mais simples de destruir o caráter social e comunitário da nossa política antidrogas. Teremos aí sim uma política militarizada e repressora como os críticos da política americana temem.
