Ministro da Cidadania defende internação involuntária de dependentes químicos
Em audiência pública na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), o ministro da Cidadania, Osmar Terra, defendeu a alteração da Política Nacional sobre Drogas, para facilitar a internação involuntária de dependentes químicos. Projeto com esse objetivo — o PLC 37/2013, apresentado pelo próprio Terra quando deputado — tramita no Senado, tendo como relator o senador Major Olímpio (PSL-SP), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
— O Brasil está passando por uma epidemia cada vez mais crescente de abuso de drogas. (…) Até 2006 a maior causa de auxílios-doença no INSS era por abuso de álcool, porque é legal e de fácil acesso. A partir de 2006, o crack passou o álcool e hoje o auxílio-doença por crack já supera em três vezes o álcool. O PLC 37/2013 vai permitir a internação involuntária. Nestes casos a pessoa estará em sofrimento agudo, por exemplo vivendo numa cracolândia, e um médico solicitará sua internação para desintoxicar. Esta desintoxicação leva em média 21 dias. A partir daí a pessoa internada fará o que quiser — disse Osmar Terra, lembrando que o Brasil tem entre 25% a 30% de pessoas a sofrer de algum tipo de transtorno mental, mesmo que leve.
O ministro disse que a solicitação médica pela internação involuntária só será possível a partir do pedido da família do dependente ou de algum assistente social. Para ele, esta alteração na lei é necessária porque muitos dependentes químicos perdem a real capacidade de discernimento à respeito de suas próprias condições psicológicas, físicas e mentais depois de longos períodos de abusos de substâncias. Este quadro de transtorno mental crônico faz com que a maior parte destas pessoas não consigam mais perceber que necessitam de tratamento e desintoxicação.
— Se a internação involuntária já existisse, não teríamos tantas cracolândias espalhadas pelo país afora, como temos hoje — afirmou.
Comunidades terapêuticas
Terra também defendeu o modelo de comunidades terapêuticas, observando que elas surgiram devido à lacuna do Estado na atenção aos dependentes químicos de baixa renda. Informou que foram ampliados os convênios com estas entidades, havendo 11 mil vagas nestas instituições.
— São convênios com mais 212 comunidades terapêuticas, onde vai ter supervisão, acompanhamento e [onde] se trabalha a abstinência assistida. As vagas bancadas pelo governo vão passar de 7 mil para 11 mil. O impacto é enorme, porque os ricos pagam suas clínicas, internam seus filhos, mas as famílias pobres não tem para onde ir. Estas comunidades se desenvolveram empiricamente, e geraram resultados positivos, exatamente porque o Estado não tinha nenhuma política nesta área — disse Terra, para quem estas instituições sofreram preconceito durante décadas, inclusive por parte do poder público.
Com a ampliação dos convênios, o investimento do governo nesta política passa de R$ 93,3 milhões para R$ 153,7 milhões por ano. O Ministério da Cidadania também lançou, em parceria com a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), o curso de Capacitação de Monitores e Profissionais de Comunidades Terapêuticas (Compacta) para mais de 2 mil profissionais dessas entidades.
Por fim, Terra ainda enfatizou que o acolhimento nestas instituições é feito de forma temporária e voluntária, e que cada unidade possui equipes multidisciplinares, com médicos, psicólogos e assistentes sociais.
Ao manifestar preocupação com a política antidrogas, o senador Eduardo Girão (Pros-CE) defendeu o investimento em políticas preventivas, lembrando que a dependência química começa sobretudo na adolescência e na juventude.
Fonte: Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
