STF mantém regra da Anvisa que proíbe cigarro com sabor
2 de fevereiro de 20181min22
Indústrias ainda podem entrar com ações para obter liminares favoráveis à venda
Natália CancianLetícia Casado
BRASÍLIA
O STF (Supremo Tribunal Federal) manteve nesta quinta (1º) a regra da Anvisa que proíbe a comercialização de cigarros com sabor no país.
No entanto, o julgamento deixou uma brecha para que a indústria do fumo possa entrar com ações nos tribunais dos Estados. Isso porque a decisão não tem caráter vinculante —ou seja, as empresas podem tentar obter a permissão de venda por meio de ações em outras instâncias.
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