Combate ao tráfico:“Governo federal tira imóveis de traficantes para doar a entidades que tratam dependentes”, anunciou em BH o Secretário Nacional Quirino Cordeiro Jr
Ação inédita no Brasil contra traficantes se tornou realidade quinta-feira, em Belo Horizonte, capital de Minas Gerais. Iniciativa pioneira do governo federal que uniu dois ministérios, Cidadania e Justiça, representados pela SENAPRED- Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas – e SENAD-Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, que doaram à Comunidade Terapêutica Fazenda Renascer imóvel que o principal traficante de Minas Gerais perdeu na Justiça. O imóvel fica na Lagoa da Pampulha e está avaliado em R$647 mil , informa o Secretário Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas, psiquiatra Quirino Cordeiro Júnior, que destacou em seu discurso a importância desta medida adotada, pela primeira vez no país, pelo governo federal:
“É iniciativa inédita do governo federal , explicou o doutor Quirino, porque descapitaliza o narcotráfico,antes da sentença definitiva, retirando os bens. Diminui o poder financeiro dessas organizações criminosas para tornar mais rápida a doação definitiva desses imóveis e outros bens a entidades de prevenção e recuperação de dependentes. Descapitaliza o crime organizado e reduz a demanda da droga”
A Comunidade Terapêutica Fazenda Renascer é credenciada pela SENAPRED para acolher e tratar 80 dependentes , sendo 65 vagas para homens e 15 , para mulheres. “O Repasse anual é de R$ 1.125.340,80”, informa o doutor Quirino. “Agora, além das 80 vagas, terá mais 20 leitos – 10 para homens e 10 para mulheres- para triagem de novos acolhimentos. A Fazenda Renascer vai também realizar em sua nova sede a reinserção social dos dependentes que receberam alta.”
A doação de bens de traficantes a entidades que atuam na recuperação e na prevenção, explica o Secretário Nacional Quirino Cordeiro Júnior, “ está autorizada pela lei 13.886/ 2019, que muda a regulamentação do Fundo Nacional Antidrogas , permitindo, portanto, a retirada do bem do traficante para ser levado a leilão. No ano passado, em dezembro, publicamos duas portarias 721 e 722 , que possibilitam, pela primeira vez , doação de bens de traficantes para quem trata dependentes. A Fazenda Renascer foi a primeira entidade a apresentar o pleito e a receber doação definitiva do imóvel. Mas já estamos avaliando outras comunidades terapêuticas, outras entidades”.
Portanto, o governo federal já tornou realidade no país a melhor estratégia para combater o narcotráfico: tirar os imóveis e bens do crime organizado para doar a entidades que recuperam dependentes e promovem prevenção, reduzindo , portanto, a oferta e dependência de drogas no Brasil.
Fonte: Diário Anti-Drogas
