Nova política de drogas deve mandar para rede de tratamento usuário pego com 40 g de maconha
1 de abril de 20252min72
Após a decisão do STF que descriminalizou o porte de até 40 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas, o CNJ, junto aos ministérios da Justiça e da Saúde, está elaborando uma medida para regulamentar a abordagem a usuários. A nova política definirá protocolos para encaminhamento a redes de tratamento e serviços sociais, com destaque para os Centros de Acesso a Direitos e Inclusão Social (Cais), que oferecem suporte multidisciplinar.
Inspirado no modelo português, o projeto prevê a apreensão da droga e avaliação dos usuários para identificar vulnerabilidades. No entanto, desafios como a falta de Cais no país levam à análise de alternativas, como atendimento por videoconferência.
O governo federal destinará R$ 300 milhões para ações preventivas, enquanto o CNJ revisa prisões em desacordo com os novos critérios, com previsão de conclusão até o primeiro semestre de 2025.
