O direito do Estado de combater as drogas

Pela segunda vez neste ano, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, adiou a continuação do julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas, que deveria ocorrer no próximo dia 6 de novembro. O caso já deveria ter sido analisado em 5 de junho, mas também naquela ocasião o presidente do STF decidiu pelo adiamento. Ainda não há nova data marcada para a retomada do julgamento – o mais provável é que fique para 2020 –, mas nem por isso a sociedade pode baixar a guarda em um tema tão sensível e que já afetou tantas famílias Brasil afora.

Não é à toa que, ainda em 2015, quando o STF começou a julgar a descriminalização, as principais entidades médicas brasileiras – o Conselho Federal de Medicina (CFM), a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), a Associação Médica Brasileira (AMB) e a Federação Nacional dos Médicos (Fenam) – assinaram nota conjunta pedindo a manutenção da redação atual da Lei de Drogas. Naquela ocasião, os médicos apontaram o que qualquer pessoa de bom senso consegue perceber: a droga causa um dano enorme ao ser humano.

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