Descriminalizar o uso da maconha irá incentivar o aumento do consumo?
Muitos argumentam que com a descriminalização e regulamentação das drogas facilitaria o controle sobre o uso, outros acreditam que com a descriminalização poderá causar aumento do número de usuários e dependentes, bem como o índice de pessoas com transtornos mentais, mas, cabe aos ministros do Supremo a decisão de descriminalizar ou não o uso da maconha.
*Por Adriana Moraes
Tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) a ação que trata do Recurso Extraordinário 635.659 que pode descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. O recurso começou a ser julgado em 2015, foi suspenso e provavelmente será retomado no mês de junho.
Descriminalizar significa retirar do consumo de drogas o caráter criminoso, isentar, inocentar, ou seja, não penalizar o consumo. Até o presente momento, três dos onze ministros votaram pela inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas nº 11.343/2006, foram a favor da descriminalização da maconha, ignorando os prejuízos causados pelo uso da substância psicoativa.
A maconha é a substância ilícita mais usada em nosso país. A pena de prisão não é mais aplicada para punir o crime de porte de drogas para consumo próprio. Hoje, quem é apanhado com drogas para uso próprio responde em liberdade. As penas para os usuários ou dependentes poderão ser advertência sobre os efeitos da droga, prestação de serviços à comunidade e participação em programas ou cursos educativos.
Muitos argumentam que com a descriminalização e regulamentação das drogas facilitaria o controle sobre o uso, outros acreditam que com a descriminalização poderá causar aumento do número de usuários e dependentes, bem como o índice de pessoas com transtornos mentais, mas, cabe aos ministros do Supremo a decisão de descriminalizar ou não o uso da maconha.
Maconha e Saúde
Qual o interesse em descriminalizar algo que trará danos à saúde, em especial aos adolescentes? Quanto mais fácil for o acesso à droga, maior será a chance de experimentar, principalmente entre os jovens. A adolescência é um período marcado por inúmeras transformações e conquistas importantes. No entanto, fatores como o uso de drogas podem transformar o adolescente em um adulto problemático com sequelas irreversíveis para o desenvolvimento de sua vida futura.
Há evidências de que o uso prolongado de maconha é capaz de causar prejuízos cognitivos relacionados à organização e integração de informações complexas, envolvendo vários mecanismos de processo de atenção e memória.
O consumo da maconha poderá atrapalhar o desempenho na escola, colocando em risco o aprendizado dos adolescentes, dificultando ainda o convívio familiar e social. O uso da substância pode resultar em respostas como sensação de cansaço e baixa motivação, e também fenômenos mais agudos e desagradáveis como sintomas de ansiedade, ataques de pânico e paranóia.
No mês de fevereiro o Jornal Folha de S. Paulo publicou o resultado de uma pesquisa realizada pelo periódico científico Jama Psychatry. A pesquisa mostrou que o uso de maconha por jovens pode aumentar o risco de tentativa de suicídio. ” A conclusão foi que o uso da maconha antes dos 18 anos está associado a riscos de depressão e de pensamentos suicidas cerca de 50% maiores em relação àqueles jovens que não usaram a droga. Os adolescentes também foram 2.46 vezes mais propensos a tentar o suicídio.” [1]
Opinião de 03 médicos especialistas contrários a descriminalização da maconha
Dr. Ronaldo Laranjeira: Psiquiatra – Presidente da SPDM
O psiquiatra Dr. Ronaldo Laranjeira presidente da SPDM (Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina) na matéria do site El País explicou que a descriminalização não significa a legalização das drogas, mas é uma medida que abre precedentes extremamente preocupantes, especialmente em termos de saúde pública. Laranjeira alertou que a simples descriminalização das drogas agravará um quadro de problemas sociais e de saúde pública no Brasil, onde o consumo vem aumentando consideravelmente nos últimos anos, afetando não apenas os usuários, mas também seus familiares. [2]
Osmar Terra: Médico – Ministro da Cidadania
Na opinião do ministro da Cidadania Osmar Terra, a descriminalização do uso, sob todos os aspectos, produzirá enormes prejuízos a todos e vai agravar a situação atual. Seguramente ocorrerá um crescimento do tráfico, aumento da circulação de drogas, um número maior de dependentes, problemas numa escala enorme, muito maior do que temos com o álcool e tabaco. Com um aumento significativo, ainda maior, da violência em nosso país. Se não for crime usar, as pessoas vão andar com droga à vontade. Vão levar para o colégio, para a praça, vão distribuir para os amigos e os jovens serão as maiores vítimas da dependência química e da violência.
Terra falou para o site do Ministério da Cidadania, onde criticou a possibilidade de liberação das drogas pelo Supremo Tribunal Federal. Segundo o ministro, a descriminalização do uso, na prática, libera o uso das drogas no Brasil. Isso vai afetar milhares de brasileiros e é uma situação muito grave, o ministro acredita que a decisão deve ser da sociedade, do Congresso, não do Supremo. [3]
Dr. Quirino Cordeiro: Psiquiatra – Secretário Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas
Em entrevista exclusiva ao site Meio Norte, o Secretário Nacional de Cuidados e Prevenção ás Drogas, Dr. Quirino Cordeiro Júnior, alertou que a maconha é um fator de risco importante para casos psiquiátricos graves como psicoses, esquizofrenia e problemas cognitivos. O secretário citou alguns dos graves problemas que nosso país tem enfrentado devido ao uso das drogas, o aumento de pessoas em situação de rua; o crescimento da cracolândia; o aumento do afastamento ao trabalho por causa de dependência química, causando mais gastos para o INSS (Instituto Nacional de Seguro Social); o aumento da mortalidade de dependentes químicos. Quirino disse, também que as drogas de maneira nenhuma são seguras e que a maconha é uma droga extremamente danosa para as pessoas e não pode ser liberada. [4]
Saúde Dever do Estado
Finalizo lembrando que saúde e maconha não combinam e que saúde é dever do Estado “Os direitos garantidos no Art. 196 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.
*Adriana Moraes – Psicóloga da SPDM (Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina) – Especialista em Dependência Química – Colaboradora do site da UNIAD (Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas).
Referências:
[2] https://brasil.elpais.com/brasil/2015/08/20/opinion/1440103852_954599.html
