Governo Federal desaprova a utilização de Ibogaína no tratamento da dependência química

Ibogaína é o princípio ativo da raiz da iboga. Trata-se de um alcalóide indólico enteogênico, com propriedades alucinógenas, derivado de uma planta Africana chamada Tabernanthe Iboga¹ e tornou-se conhecida por fazer parte de rituais existentes desde a pré-história².

Em virtude da ausência de evidências científicas e da ocorrência de efeitos adversos graves de seu uso, a ibogaína não é licenciada para uso terapêutico no Brasil. Trata-se de uma substância que interage com vários sistemas de neurotransmissores sobre o cérebro⁴ e, que nos últimos anos, trouxeram relatórios alarmantes de complicações com risco de vida e casos de morte súbita, associados à sua administração⁵. As hipóteses dessas reações adversas estão correlacionadas à propensão da ibogaína induzir arritmias cardíacas⁶, sendo considerada por diversos estudos, como neurotóxica e cardiotóxica, e ligadas a várias mortes por parada cardíaca^7-8, além de ter sido associada a um estado alterado de consciência, ataxia, desconforto gastrointestinal, tremores, náuseas, vômitos, crise epiléptica generalizada e morte súbita, muitas vezes inexplicadas^5,9-11.

Os estudos clínicos conduzidos com a ibogaína para o tratamento da dependência química são baseados em pequenas séries de relatos de casos, que usaram procedimentos de recrutamento retrospectivos^12-14. Para que determinada substância seja utilizada de maneira terapêutica, é imprescindível a realização de estudos contundentes, de caráter clínico-controlado a fim de corroborar seu uso clínico com eficácia e segurança.

Diante disso, o Governo Federal, por intermédio da Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas (SENAPRED) do Ministério da Cidadania, tem os seguintes pontos a declarar:

• Até o presente momento, não há comprovação científica consistente que respalde o uso de ibogaína para o tratamento da dependência química;
• Não há evidências científicas que garantam a segurança do uso de ibogaína de forma terapêutica, tratando-se de uma substância com riscos graves reportados, incluindo morte súbita;
• Não há regulamentação da ANVISA para o comércio da ibogaína como medicamento, sendo sua oferta e comercialização proibidas e passíveis de denúncias, por meio da Central de Atendimento ANVISA Atende, pelo telefone 0800 642 9782, ou pelo e-mail: ouvidoria@anvisa.gov.br.

Por fim, a SENAPRED é absolutamente contrária à utilização da ibogaína para tratamento da dependência química, em qualquer contexto clínico e terapêutico, devido aos graves riscos reportados, até que evidências científicas robustas comprovem a eficácia e a segurança desta droga para esta finalidade. Para além disso, se fazem necessárias as devidas regulamentações pelos órgãos brasileiros competentes, conforme recomendação explícita na Nota Técnica nº 64/2020 SENAPRED/SEDS/MC.  

Elis Viviane Hoffmann
Coordenadora-Geral de Formação

Lívia Faria Lopes dos Santos Oliveira
Coordenadora-Geral de Pesquisa e Difusão do Conhecimento Científico 

Elflay Miranda
Diretor de Articulação e Projetos Estratégicos

Cláudia Gonçalves Leite
Diretora de Prevenção, Cuidados e Reinserção Social

 Quirino Cordeiro Junior
Secretário Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas