Fiscalização de Promotoria impede festa sem alvará para adolescentes na capital

Dezessete jovens foram flagrados com documentos falsos

Dezessete adolescentes foram apreendidos por uso de documentos falsos em São Paulo na última sexta-feira (25/10), durante fiscalização realizada pelos promotores de Justiça Luciana Bergamo, Eduardo Dias e Wilson Tafner. Os membros do MPSP estiveram no local após a Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital ser informada de que uma festa para adolescentes alunos do ensino médio de duas escolas particulares aconteceria sem alvará judicial.

A festa havia sido anunciada como sendo para maiores de 18 anos de idade, mas os promotores constataram que se tratava mesmo de festa preparatória de formatura de duas escolas mencionadas na denúncia. Havia oferta de bebidas alcoólicas. A venda e a oferta de bebida alcoólica para adolescentes é crime previsto no artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Na porta do estabelecimento, a Polícia Militar consultava em tablets o documento apresentado pelos adolescentes, constatando que os dados de alguns deles não “batiam”. Entre a maioria dos 17 apreendidos, apenas a data de nascimento havia sido alterada. Dois adolescentes apresentaram documentos de outras pessoas maiores de idade. Os apreendidos foram encaminhados com seus representantes à Delegacia de Polícia, onde foram ouvidos pela delegada de plantão e por investigadores.

Representantes do Conselho Tutelar de Pinheiros e da Coordenadoria de Vigilância da Saúde (Covisa), da Secretaria municipal da Saúde, estiveram no local a pedido do MPSP. Com a chegada dos órgãos fiscalizadores, a festa terminou antes do previsto.

Na Promotoria de Justica da Infância e Juventude da Capital será instaurado agora um procedimento para apurar os fatos e adotar providências em relação aos organizadores da festa e responsáveis pelo estabelecimento onde ela ocorreu antes de ser interrompida, por infração aos artigos 149, I, e 258, do ECA. A partir desta terça-feira, os adolescentes apreendidos na última sexta-feira deverão ser apresentados pelos pais na Promotoria de Justiça – Setor de Adolescentes Infratores, onde será realizada a oitiva informal.

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