Temer sanciona lei que aumenta pena para motorista embriagado
27 de dezembro de 20174min19
Jornal O Estado de S. Paulo
Condutor poderá ficar recluso de cinco a oito anos; nova regra entra em vigor em 120 dias
O presidente Michel Temer sancionou a lei que endurece a pena para motorista que dirigir sob efeito de álcool e se envolver em homicídio culposo (quando não há intenção de matar). Agora, a pena passa a ser de reclusão de 5 a 8 anos, além da suspensão ou proibição do direito de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir um veículo. A Lei 13.546/2017 foi publicada nesta quarta-feira, 20, no Diário Oficial e passa a valer em 120 dias.
