A Falácia da Legalização da Maconha
Amor Exigente
As Politicas Públicas têm enorme impacto no aumento ou redução do consumo de substâncias psicoativas, por isso, devem ser cuidadosamente planejadas. Mesmo com políticas consideradas “bem sucedidas”, como a do tabaco no Brasil, os índices de consumo ainda são altos (aproximadamente 20% da população adulta) e muito superiores ao atual uso da maconha, trazendo significativos prejuízos para a saúde, custos sociais e mortes. O cenário não é muito diferente no que tange à licitude das bebidas alcoólicas, que estão associadas à praticamente metade da maioria das mortes violentas. Contudo, a arrecadação de impostos é menor que um terço do que é gasto em tratamento e outras medidas para minimizar esses efeitos colaterais.
Nos últimos anos, com frequência, a mídia leiga e a ciência divergem em relação aos benefícios e malefícios oriundos da maconha. Circula entre meios midiáticos uma série de relatos anedóticos sobre as vantagens de legalizar o seu consumo. Na verdade, há grandes investidores atuando nesse sentido e inúmeros analistas projetam grande lucratividade nesse mercado, já se falando em “corrida do ouro” nos Estados Unidos (EUA). Empresas atuam agressivamente no mercado americano para difundir a maconha através da manufatura de inúmeros produtos, inclusive bebidas e guloseimas. Costuma-se dizer que a
legalização desses produtos privatiza os lucros e socializa os custos. O aumento dos acidentes de trânsito seria um deles.
Sobre o uso medicinal, ainda existem dados bastante tímidos para apoiar essa ideia. As evidências mais robustas sobre benefícios médicos da maconha se restringem a poucos sintomas relacionados a doenças graves, porém, muitas vezes, ainda são menos efetivos quando comparados a outras medicações mais seguras. Vários desses benefícios estão relacionados apenas ao Canabidiol, que costuma estar presente em pequenas quantidades na maioria dos cigarros de maconha, e pode ser utilizado de forma isolada. Não há também evidências sólidas de um caso de um país bem sucedido de legalização da maconha, no sentido de grande redução no tráfico e/ou criminalidade; pois são fenômenos complexos e com causa multifatorial.
Além disso, é impossível comparar as repercussões da legalização entre um país como o Brasil com países de primeiro mundo, em função das diferenças econômicas, sociais, geográficas e culturais, que envolvem também maiores índices de corrupção e impunidade. Importantes estudos americanos demonstram que a legalização diminui a percepção de risco em adolescentes em relação à maconha, apesar de estar claro que ela está associada a uma série de prejuízos cognitivos, de desempenho acadêmico e profissional, além de desencadear transtornos aditivos, ansiosos e psicóticos, entre outros. Nesse caso, os indivíduos mais jovens e com maiores vulnerabilidades sociais e psiquiátricas podem ser os mais prejudicados.
Outra preocupação de organizações governamentais americanas é a chamada maconha de alta potência, e já estão monitorando a sua distribuição e efeitos, como intoxicações que antes eram incomuns. Nos EUA, por exemplo, após o incremento das políticas liberalizantes, o nível de THC praticamente triplicou, o que também aumenta o potencial dependógeno dessa droga e seus danos. Apesar da repressão ter um impacto positivo na acessibilidade à droga, investimentos maiores devem ser direcionados à redução da demanda, ou seja, educação, prevenção, tratamento de saúde e reinserção social.
Somente dessa forma abrangente de enfrentamento e cuidado, pode-se reduzir problemas desencadeados pela maioria dos chamados transtornos comportamentais relacionados ao consumo dessa droga.
Por Felix Kessler, Psiquiatra, PhD, Professor da UFRGS; e Nino Marchi, Psicólogo, Mestrando em Toxicologia na UFRGS.
Artigo publicado na edição de Março/2017 da REVISTAE
