Ministro da Cidadania defende internação involuntária de dependentes químicos

Quarta, 20 Março 2019 16:52
Osmar Terra, ministro da Cidadania, ao centro da mesa em audiência pública na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), disse que a internação de 21 dias dependeria de parecer médico e pedido da família do dependente Osmar Terra, ministro da Cidadania, ao centro da mesa em audiência pública na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), disse que a internação de 21 dias dependeria de parecer médico e pedido da família do dependente Roque de Sá/Agência Senado

Em audiência pública na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), o ministro da Cidadania, Osmar Terra, defendeu a alteração da Política Nacional sobre Drogas, para facilitar a internação involuntária de dependentes químicos. Projeto com esse objetivo — o PLC 37/2013, apresentado pelo próprio Terra quando deputado — tramita no Senado, tendo como relator o senador Major Olímpio (PSL-SP), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

— O Brasil está passando por uma epidemia cada vez mais crescente de abuso de drogas. (...) Até 2006 a maior causa de auxílios-doença no INSS era por abuso de álcool, porque é legal e de fácil acesso. A partir de 2006, o crack passou o álcool e hoje o auxílio-doença por crack já supera em três vezes o álcool. O PLC 37/2013 vai permitir a internação involuntária. Nestes casos a pessoa estará em sofrimento agudo, por exemplo vivendo numa cracolândia, e um médico solicitará sua internação para desintoxicar. Esta desintoxicação leva em média 21 dias. A partir daí a pessoa internada fará o que quiser — disse Osmar Terra, lembrando que o Brasil tem entre 25% a 30% de pessoas a sofrer de algum tipo de transtorno mental, mesmo que leve.

O ministro disse que a solicitação médica pela internação involuntária só será possível a partir do pedido da família do dependente ou de algum assistente social. Para ele, esta alteração na lei é necessária porque muitos dependentes químicos perdem a real capacidade de discernimento à respeito de suas próprias condições psicológicas, físicas e mentais depois de longos períodos de abusos de substâncias. Este quadro de transtorno mental crônico faz com que a maior parte destas pessoas não consigam mais perceber que necessitam de tratamento e desintoxicação.

— Se a internação involuntária já existisse, não teríamos tantas cracolândias espalhadas pelo país afora, como temos hoje — afirmou.

Comunidades terapêuticas

Terra também defendeu o modelo de comunidades terapêuticas, observando que elas surgiram devido à lacuna do Estado na atenção aos dependentes químicos de baixa renda. Informou que foram ampliados os convênios com estas entidades, havendo 11 mil vagas nestas instituições.

— São convênios com mais 212 comunidades terapêuticas, onde vai ter supervisão, acompanhamento e [onde] se trabalha a abstinência assistida. As vagas bancadas pelo governo vão passar de 7 mil para 11 mil. O impacto é enorme, porque os ricos pagam suas clínicas, internam seus filhos, mas as famílias pobres não tem para onde ir. Estas comunidades se desenvolveram empiricamente, e geraram resultados positivos, exatamente porque o Estado não tinha nenhuma política nesta área — disse Terra, para quem estas instituições sofreram preconceito durante décadas, inclusive por parte do poder público.

Com a ampliação dos convênios, o investimento do governo nesta política passa de R$ 93,3 milhões para R$ 153,7 milhões por ano. O Ministério da Cidadania também lançou, em parceria com a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), o curso de Capacitação de Monitores e Profissionais de Comunidades Terapêuticas (Compacta) para mais de 2 mil profissionais dessas entidades.

Por fim, Terra ainda enfatizou que o acolhimento nestas instituições é feito de forma temporária e voluntária, e que cada unidade possui equipes multidisciplinares, com médicos, psicólogos e assistentes sociais.

Ao manifestar preocupação com a política antidrogas, o senador Eduardo Girão (Pros-CE) defendeu o investimento em políticas preventivas, lembrando que a dependência química começa sobretudo na adolescência e na juventude.

Fonte: Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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