Retorno de fumódromos ou fumar ao ar livre é retrocesso

Retorno de fumódromos ou fumar ao ar livre é retrocesso que não protege fumantes e tão pouco os não fumantes.

Governador de São Paulo suspende a restrição total ao fumo no Palácio dos Bandeirantes.

O governador de São Paulo recentemente suspendeu a restrição total ao fumo no Palácio dos Bandeirantes. Em matéria, o governo de São Paulo diz que defende e respeita a lei antifumo e que o espaço é em uma área ao ar livre e arborizada, e “a lei permite o consumo de cigarros em ambientes abertos.”

Considerando publicamente a relevância dos avanços diante das necessárias implementações adotadas pelas políticas públicas de controle do tabaco no Brasil, temos observado diversos movimentos em sentido contrário que corroboram para retrocessos dos ganhos bravamente evidenciados por tal política implementada em solo brasileiro e, internacionalmente reconhecida. Os ambientes 100% livres de tabaco são um desses ganhos. O programa Nacional de Controle do Tabagismo (PNCT), é um compromisso do Estado Brasileiro, em atenção ao cuidado e promoção à saúde como referência de ordem e dever do Estado. A psicóloga Gislaine Koch, especialista em Neuropsicologia e Saúde Mental /Álcool e outras Drogas da Faculdade de Medicina pela Universidade de São Paulo (USP) ressalta que “o Brasil é um dos primeiros países do mundo a alcançar o mais alto nível das seis medidas MPOWER* de controle do tabaco”, e seguindo suas implementações a lei 12.546/2011, que, além de proibir o ato de fumar em locais fechados, públicos e privados, impediu, inclusive, a possibilidade da existência de fumódromos. Com as respectivas alterações trazidas pelo artigo 49 da lei nº 12.546/2011 e pelo decreto nº 8.262/2014, que a regulamenta, desde 3 de dezembro de 2014 está proibido fumar cigarros, charutos, cachimbos, narguilé e outros produtos derivados do tabaco em locais de uso coletivo, públicos ou privados, de todo o país. Essa proibição se aplica entre outros as repartições públicas.

Acredita-se que o melhor apoio ao fumante e ao não fumante seja ajudá-los a não se expor à poluição tabagística ambiental e oferecer auxílio com tratamento já estabelecido pelo Ministério da Saúde e gratuito em todo o Brasil. É comprovado que muitos componentes da fumaça ambiental de cigarros são tóxicos ou cancerígenos e que sua inalação pode causar vários danos à saúde. Hoje, temos evidências de que as partículas da fumaça se depositam nas superfícies mantendo substâncias cancerígenas no ambiente por longo período de tempo. Há experimentos que demostram poder se encontrar nicotina até 2 meses depois nos locais avaliados. Por isso que todos os esforços de diminuir a exposição de transeuntes à poluição já sabida e documentada em um estado que já sofre com a poluição ambiental são sempre validos.

Muitos não fumantes, servidores ou não, podem se sentir mais motivados a irem ao ar livre do palácio para estar junto com os colegas fumantes no momento de descanso ou intervalos de trabalho. Mesmo estando em área livre, se o colega ascende um cigarro e o outro está próximo, este certamente estará exposto a fumaça e, portanto, a poluição tabágica ambiental. O fumante passivo pode consumir o equivalente a quatro cigarros por dia e tem um risco 30% maior de desenvolver câncer de pulmão do que alguém não exposto à fumaça. Os especialistas também apontam receios de que muito em breve esta flexibilização possa apontar para o retrocesso de permissão do uso de cigarros eletrônicos ou os chamados Dispositivos Eletrônicos de Fumar (DEFs) em ambientes fechados.

Carolina Costa, psiquiatra e membro da Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas (ABEAD) fala que “o tabagismo passivo é hoje o principal e mais disseminado poluente presente no meio interior”. Calcula-se que seja a terceira causa evitável de morte em alguns países desenvolvidos, depois do tabagismo ativo e do alcoolismo. Dra. Carolina completa dizendo que na última década, em países como os Estados Unidos e Canadá proliferaram os esforços para restringir a prática de fumar em locais públicos. Tais medidas, embora com estratégias e resultados distintos, foram recentemente adoptadas por alguns países europeus também e no Brasil isso, certamente já era um ganho pelas legislações vigentes.

Portanto, diversos outros especialistas reforçam que flexibilizações da legislação de tabaco no Brasil abrem brechas para retrocessos.

Fonte: ABEAD