Juiz determina que a prefeitura atenda drogados

Lígia Ligabue
Eles não completaram 18 anos, mas já sofrem com os efeitos da dependência química. Em Bauru, muitas famílias buscam ajuda para recuperar suas crianças e adolescentes, mas os programas oferecidos pelo município não abrangem menores de 12 anos, nem procuram os pacientes que abandonam o tratamento. Preocupada com a ausência de um projeto municipal de abrigo e recuperação para jovens dependentes químicos, a Promotoria da Infância e Juventude ingressou com ação civil contra a Fazenda Pública e a prefeitura, para que este programa seja implantado na cidade. No final do ano passado, foi concedida liminar e o município obrigado a instituir o programa. A prefeitura recorreu da sentença.

No início de dezembro passado, os moradores do Jardim Ivone acompanharam o drama da família de um adolescente de 13 anos, que ameaçava se jogar de uma torre de transmissão de energia existente no bairro. Ele subiu até uma altura de cerca de 20 metros e somente desceu depois de ser convencido pela família e por equipes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.

O pai do garoto, um vendedor de lanches, disse na ocasião que o menino era viciado em crack. “Eu tenho procurado todos os meios possíveis, desde juiz de direito, promotor, delegado, assistente social, e a gente não tem recebido ajuda de ninguém”, contou. Na época, o adolescente recebia medicamentos para se livrar da dependência, mas teria sofrido uma recaída e consumido drogas.

O programa oferecido atualmente pela prefeitura no Centro de Atenção Psicossocial, Álcool e Drogas (Caps AD) consiste em atendimento de adolescentes e seus familiares por uma equipe multidisciplinar formada por enfermeiro, assistente social, dois psicólogos, dois fonoaudiólogos, um terapeuta ocupacional, um psiquiatra e um clínico geral. Na ação civil pública, o promotor Lucas Pimentel de Oliveira avalia que, apesar do suporte, o programa não atende crianças.

“Além disso, não faz busca ativa. Se um adolescente abandona o tratamento, ele não vai atrás do jovem”, critica o promotor. Oliveira também avalia que o tratamento é somente ambulatorial. “E, em muitos casos, o adolescente precisa ser recolhido para garantir o sucesso da recuperação”, afirma.

Os pacientes mais graves não ficam na cidade. São internados no hospital psiquiátrico Thereza Perlatti, em Jaú. “O que não é o ideal, já que a própria instituição admitiu e o Departamento Regional de Saúde (DRS) reconheceu que lá não existe estrutura específica para adolescentes. Atualmente ele (o jovem) é internado e passa por uma desintoxicação, sem um tratamento para a dependência”, destaca o promotor.

Garantia

O juiz Ubirajara Maintinguer, da Vara da Infância e Juventude, concedeu a liminar determinando que a prefeitura cumpra os pedidos da ação civil pública protocolada pelo Ministério Público. Na sua sentença, o juiz avalia que a omissão do poder público viola a garantia de atendimento prioritário dos direitos à vida e à saúde e inviabiliza a atuação do Conselho Tutelar e do Poder Judiciário.

Além disso, Maintinguer destaca que, se a situação persistir, crianças e adolescentes de Bauru permanecerão pelas ruas cometendo todos os tipos de atos infracionais e terminarão no hospital psiquiátrico, no cemitério, na Fundação Casa (antiga Febem) ou no sistema penitenciário.