Liberdade de expressão, justiça e a legalidade da marcha da maconha
20 de setembro de 20134min44
| Título: | Liberdade de expressão, justiça e a legalidade da marcha da maconha |
| Autor(es): | Pinto, Jeronimo Calorio |
| Orientador(es): | Paulino, Fernando Oliveira |
| Assunto: | Supremo Tribunal Federal (STF) Maconha Liberdade de expressão |
| Data de apresentação: | 2013 |
| Data de publicação: | 24-Jun-2013 |
| Referência: | PINTO, Jeronimo Calorio. Liberdade de expressão, justiça e a legalidade da marcha da maconha. 2013. 56 f., il. Monografia (Bacharelado em Comunicação Social)—Universidade de Brasília, Brasília, 2013. |
| Resumo: | A monografia tem como objetivo analisar as decisões de Tribunais de Justiça do Rio de Janeiro, São Paulo, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Distrito Federal; e do Supremo Tribunal Federal (STF) relativa a organizações da Marcha da Maconha, tendo como objeto um contraste entre as proibições ao evento em âmbito estadual e a decisão do STF que permitiu a realização das Marchas a partir de 2011, quando a matéria tramitou e recebeu a autorização dos ministros por meio de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 187). Através da análise de discurso baseada em pesquisa bibliográfica de assuntos relacionados para a formulação do referencial teórico associado à hermenêutica da profundidade (THOMPSON, 2002), utiliza-se do escopo do direito à comunicação, da liberdade de expressão e do direito de reunião para comprar diferenças e semelhanças entre as decisões judiciais. Enquanto alguns tribunais que proibiram interpretaram como danoso à sociedade um movimento que supostamente fazia apologia às drogas, outras instâncias estaduais e o STF consideraram como vitais à democracia movimentos que visem a disputa de ideias, base da democracia. |
| Informações adicionais: | Monografia (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Comunicação, Departamento de Jornalismo, Bacharelado em Comunicação Social – Jornalismo, 2013. |
| Aparece na Coleção: | Comunicação – Jornalismo |
acesse:http://bdm.bce.unb.br/handle/10483/5367
pdf: http://bdm.bce.unb.br/bitstream/10483/5367/1/2013_JeronimoCalorioPinto.pdf
