ESTUDO COMPARADO DOS RELATÓRIOS PERIÓDICOS UNIVERSAIS DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE A QUESTÃO DO CRIME ORGANIZADO NO BRASIL E NA INDONÉSIA

O Relatório Periódico Universal (RPU) foi uma inovação trazida pela reforma da Organização das Nações Unidas em 2005. Supervisionado pelo Conselho de Direitos Humanos, com sede em Genebra, o RPU visa analisar os 193 países membros da ONU, em uma periodicidade de quatro anos, com base na Declaração Universal de Direitos Humanos (1948), na Carta das Nações Unidas (1945) e nos demais Tratados Internacionais que os Estados tenham ratificado. Dessa forma, o artigo analisa o desempenho do Brasil e da Indonésia no que tange ao Crime Organizado, ambos já avaliados duas vezes no referido mecanismo, além de comparar o tratamento desta temática em ambos os Estados e, dessa maneira, analisar a evolução na elaboração dos respectivos RPU, bem como as diferentes abordagens e enfoques dados por eles no que se refere ao crime organizado.

acesse: 176-1107-1-PB.pdf