Teste do etilômetro e opinião sobre a Operação Lei Seca em amostra de motoristas abordados na cidade do Rio de Janeiro-RJ, 2010 – estudo transversal

Rafael Tavares Jomar; Ângela Maria Mendes Abreu; Mariana Marcovistz Laus
Os acidentes de trânsito configuram-se como importante problema de Saúde Pública. Estima-se que anualmente, 1,2 milhões de pessoas morram e outras 50 milhões fiquem feridas em decorrência desse tipo de acidente no planeta. Vale ressaltar que mais de 90% dessas mortes ocorrem nos países em desenvolvimento.1-2

Diversos estudos apontam o consumo de bebida alcoólica como um dos principais fatores que contribuem para o acontecimento desses acidentes, pois entre um quarto e metade de suas vítimas fatais apresenta evidências do consumo dessa substância antes da ocorrência do evento.1-5 Sob efeito do álcool, a probabilidade de um indivíduo ser vítima fatal em um acidente é sete vezes maior do que a de uma pessoa sóbria.6-7

Diante disso, o Brasil promulgou a Lei no 11.705, de 19 de junho de 2008, batizada de Lei Seca,8 que trata da proibição do consumo de bebida alcoólica por condutor de veículo automotor. A identificação de qualquer concentração de álcool por litro no sangue sujeita o condutor do veículo a penalidades como multa, suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo. Essa regulamentação pode classificar a infração como crime, com pena de reclusão quando a alcoolemia for ≥0,6g/l (ou 0,3mg de álcool por litro de ar expelido dos pulmões no teste do etilômetro).8

Condutores de veículo automotor flagrados sob efeito de álcool (com até 0,29mg de álcool por litro de ar expelido dos pulmões) devem ser enquadrados no artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB)9 por cometerem infração gravíssima (perda de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação – CNH), com penalidade de multa (R$957,69) e suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Já o condutor que atinge ou ultrapassa o limite de 0,3mg de álcool por litro de ar expelido dos pulmões comete crime de trânsito, pelo artigo 306 do CTB,9 que prevê penas de detenção de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.8-9

Considerando-se que uma dose de bebida alcoólica (uma lata de cerveja, uma taça de vinho ou meio copo de uísque) corresponde a aproximadamente 12g de álcool, um adulto médio (homem de 70kg ou mulher de 62kg, em bom estado de saúde), ao consumir duas doses, atingirá uma alcoolemia em torno de 0,3-0,5g/l Nesta situação, além de sujeitar-se às penalidades previstas no CTB9 e na Lei Seca,8 o risco de envolvimento em um acidente fatal é 2,6 a 4,6 vezes maior que o de um condutor sóbrio.10

Em países vizinhos como Argentina, Venezuela e Uruguai, o limite de álcool no sangue permitido para condutores de veículo automotor fica entre 0,5 e 0,8g/l. Já nos Estados Unidos da América, esse limite é definido de acordo com cada Estado, entre 0,1 e 0,8g/l. Países nórdicos, como Suécia e Noruega, igualam-se à tolerância determinada pelo Brasil. Os que aparecem como menos tolerantes são nações do Leste Europeu, como Romênia e Hungria, onde o limite é zero.1-2

Desde março de 2009, o Governo do Estado do Rio de Janeiro realiza a Operação Lei Seca com o intuito de diminuir a morbimortalidade no trânsito e alertar a população sobre os riscos da combinação de bebida alcoólica com a direção de veículo automotor, abordando, em vias públicas de tráfego intenso, centenas de motoristas na capital do Estado, Região Metropolitana e Baixada Fluminense, principalmente nos finais de semana.11

A abordagem da Operação Lei Seca está estruturada em dois pilares: fiscalização e educação. Com caráter não apenas punitivo mas também educativo, os agentes envolvidos na abordagem, além de serem responsáveis pelos procedimentos de fiscalização do atendimento às normas constantes no CTB9 e na Lei Seca,8 transmitem aos motoristas conhecimentos sobre a Legislação de trânsito enfocados em um comportamento responsável e seguro.11

Este estudo teve como objetivo descrever a frequência do uso de bebida alcoólica revelado pelo teste do etilômetro entre condutores de veículo automotor abordados pela Operação Lei Seca na cidade do Rio de Janeiro-RJ, Brasil, e conhecer a opinião deles sobre essa operação.

acesse: http://scielo.iec.pa.gov.br/pdf/ess/v22n1/v22n1a13.pdf