CARACTERÍSTICAS DAS POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE O ÁLCOOL NO BRASIL DURANTE A ÚLTIMA DÉCADA (2002-2012)
Rarissa Gomes Medeiros
A venda de álcool movimenta a economia dos países emergentes. O Brasil apresenta esse perfil, possui uma grande economia e isso é um atrativo para o mercado de bebidas alcoólicas. Devido às consequências da intoxicação de álcool, o consumo dessa droga lícita tornou-se um problema de saúde pública no mundo.
Todavia os países têm, ao longo dos anos, criado políticas públicas com o intuito de amenizar essa demanda. O presente estudo tem como objetivo delinear o perfil das políticas públicas de álcool no Brasil na última década, entre os anos de 2002 e 2012, caracterizando-as, identificando decisões nos marcos legais, analisando os documentos encontrados, levando em consideração o desenvolvimento econômico brasileiro. Trata-se de uma pesquisa qualitativa tendo como método a análise documental. Foi utilizada uma base de dados única, o sítio da Câmara dos Deputados. O tipo de pesquisa foi a Pesquisa Avançada, a palavra-chave foi o termo “bebidas alcoólicas”, legislação de todas as origens, de situação “em vigor” entre 1º de janeiro de 2002 e 31 de dezembro de 2012. Foram encontrados ao todo dezesseis marcos legais e respeitando os critérios de inclusão e exclusão, foram selecionados onze normas, sendo cinco decretos, três leis ordinárias, duas leis complementares e um ato de mesa. A análise se baseou nos dados encontrados na Política Nacional sobre Álcool de 2007 e no documento emitido em 2010, “El alcohol: un producto de consumo no ordinario” e percebeu-se que o Brasil tem ainda grandes desafios a serem enfrentados.
acesse: 2013_RarissaGomesMedeiros.pdf
