Ingestão abusiva de álcool e possibilidades de intervenção
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Ingestão abusiva de álcool e possibilidades de intervenção
Regina Stella Elias-Cymrot
A pesquisa busca investigar possibilidades de intervenção política para o combate ao abuso de álcool no contexto brasileiro, através de estudo exploratório,
bibliográfico, reflexivo com utilização da análise documental de Pimentel. É feito um levantamento da extensão do problema, da legislação pertinente, das propostas de intervenção sugeridas e de experiências já realizadas. As bebidas alcoólicas envolvem o mais grave problema de saúde pública do Brasil. Estão diretamente relacionadas aos acidentes e à violência de forma geral. Mais de 12% da população brasileira está dependente do álcool. A ingestão excessiva gera danos ao bebedor, à família e à comunidade. Graves transtornos podem surgir para o usuário: intoxicação aguda, coma, convulsões, síndrome de dependência e de abstinência, delirium tremens, psicoses, problemas de memória e demência; além de prejuízos sociais,profissionais, financeiros e vastas complicações clínicas: desnutrição, cirrose hepática, gastrite, transtornos endócrinos, câncer, hipertensão, acidente vascular cerebral hemorrágico, infecções respiratórias, transtornos metabólicos e danos cerebrais. A família é seriamente atingida: desestruturação, abandono e desequilíbrio dos filhossãoconseqüências comuns. O consumo cresce assustadoramente entre os jovens, adquirindo aspectos de pandemia. Está associado às campanhas milionárias de marketing patrocinadas pela indústria de bebidas, que obtêm vultosos lucros com a venda. Os gastos do Sistema Único de Saúde com as conseqüências do álcool são gigantescos. Os prejuízos sociais são ainda maiores. Decisões políticas de impacto estão sendo articuladas pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Especialistas brasileiros publicaram um consenso sobre estratégias a serem adotadas. O Ministério da Saúde elaborou diretrizes para a redução dos danos. Esta pesquisa buscou compreender as possibilidades de intervenção segundo a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Código de Trânsito Brasileiro, a Lei das Contravenções Penais e a Legislação sobre a propaganda. Foi realizada uma análise documental entre artigos de periódicos científicos, matérias de jornais e, documentos de organizações não governamentais, para discutir a aplicação de medidas preventivas e identificar experiências concretas já realizadas. Entre as principais estratégias sugeridas estão:a redução da disponibilidade de bebidas alcoólicas; o controle dos pontos de venda com a responsabilização dos vendedores; a informação ao público, a redução da propaganda; sansões para a intoxicação,especialmente na direção de veículos e um eficiente sistema de tratamento. A adoção de ações efetivas atinge poderosos interesses econômicos. A indústria alcooleira e a mídia, patrocinada pela sua publicidade, têm realizado pesado lobby contra importantes propostaspolíticas.Faz-se necessária a articulação do governo e da sociedade civil, integrando setores de saúde, educação, cultura e segurança, no sentido de fiscalizar rigorosamente o cumprimento das leis já estabelecidas, como a venda de bebidas a menores de 18 anos e a direção de veículos sob influência de álcool. Para garantir outras decisões fundamentais, faz-se premente uma vigorosa ação política. Ela exige intensa mobilização da sociedade e efetiva atuação por parte dos gestores.