Zanin vota contra descriminalização do porte de drogas; Mendonça pede vista
O ministro Cristiano Zanin se manifestou nesta quinta-feira (24) contra a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal, divergindo dos ministros que votaram anteriormente, que defenderam essa possibilidade em relação à maconha. Zanin sugeriu uma tese, no entanto, que diferencie traficante de usuário de maconha no caso da posse da quantia de 25 gramas ou seis plantas fêmeas, mas com a possibilidade de reclassificação para tráfico mediante fundamentação das autoridades envolvidas”.
No fim da sessão, o Supremo formou 5 a 1 a favor da descriminalização da maconha, o tribunal tem 11 integrantes. Todos os ministros que já votaram, porém, concordam que deve haver um critério que diferencie traficantes de usuários.
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