Manifesto Contra a Ameaça da Jogatina
O polêmico projeto de Lei nº 442/91, que visa legalizar os jogos de azar no Brasil, vem tramitando na Câmara há mais de 30 anos, sempre com forte resistência da sociedade. No apagar das luzes de 2021, a maioria dos deputados federais aprovou, sem nenhuma justificativa razoável, a urgência da matéria que agora pode ser pautada logo no início de fevereiro.
Manifestamos nossa posição contrária ao projeto de Lei nº 442/1991, que visa legalizar os jogos de azar no Brasil, e pedimos aos Deputados Federais que votem NÃO a essa iniciativa parlamentar, visto que as consequências negativas com a liberação superam em muito os supostos benefícios alardeados, com graves e inaceitáveis efeitos negativos sobre a sociedade brasileira.
Os lobistas favoráveis à jogatina estão se valendo de uma narrativa recheada de informações falsas, números inflacionados e irreais, numa permanente propaganda enganosa. Falam que seria gerado mais de R$ 22 bilhões em arrecadação de impostos. Esse número é fictício e não se sustenta. Essa atividade não gera nova riqueza. Os R$ 74 bilhões (1% do PIB) que poderão circular na indústria do jogo serão resultantes, tão somente, da transferência de gastos feitos em outros setores da nossa economia que já pagam seus impostos (restaurantes, cinemas, livrarias, teatro etc.). Na verdade, o nosso mercado interno – na sua maioria os micros e pequenos empreendedores – será prejudicado em detrimento dos grandes conglomerados estrangeiros que administram a jogatina. Segundo Ricardo Gazel, PhD em Economia pela Universidade de Illinois, o incremento máximo seria de R$1,3 bilhão. Com essa canibalização do mercado local, provavelmente haverá uma perda liquida de empregos da ordem de 200 mil postos de trabalho. Além disso, o Ministério do Trabalho norte-americano aponta que os empregos criados no setor de jogos são de baixa qualidade e baixo salário.
Outro argumento falacioso é sobre o incremento do Turismo. Dados do Banco Mundial mostram que entre 1995 e 2019 o número de turistas estrangeiros no mundo teve um crescimento de 122%, enquanto no Brasil foi de 219%, em função de suas belezas naturais e diversidade. Para além disso, dados da autoridade de turismo de Las Vegas apontam que apenas 14% dos visitantes são estrangeiros, sendo 4% os que afirmam que o motivo da visita foi o jogo.
Outra propaganda falsa é que acabaria o jogo ilegal. Legalizar não implica na erradicação da atividade marginal, na verdade provavelmente irá incentivá-la. Se assim o fosse, 38,5% dos cigarros consumidos no Brasil não seriam falsificados, segundo dados do Instituto Nacional do Câncer.
Por outro lado, a Polícia Federal, a Procuradoria Geral da República e entidades ligadas à Receita Federal já se manifestaram no sentido de que a liberação da jogatina será uma porta escancarada para atividades ilegais como lavagem de dinheiro, evasão de receita, sonegação fiscal e corrupção de agentes públicos.
Mesmo com todas essas informações técnicas desfavoráveis, os lobistas nunca mencionam os elevados custos sociais da atividade.
Nas palavras de Earl Grinolls – economista e professor da Universidade de Baylor (EUA) – a cada 1 dólar arrecadado com com a prática dos jogos de azar, 3 dólares são gastos com os custos sociais, entre eles: fiscalização e controle, segurança pública e saúde. Por fim, há de falar no jogo compulsivo (ludopatia), doença já reconhecida pela OMS. Segundo essa organização, suas consequências são análogas às da dependência química.
A vício no jogo leva o jogador compulsivo a cometer outros crimes, potencializa as tentativas de suicídio e induz o desenvolvimento de outras compulsões como alcoolismo, destruindo famílias inteiras.
Os números são estarrecedores. Entre os ludopatas, cerca de 50% a 80% já consideraram seriamente se suicidar (a taxa entre toda população é de 5%). Outro estudo chocante aponta que 13% a 20% realmente já tentaram ou conseguiram se matar (média de 0,6% entre toda população).
Foram constatadas comorbidades significativas nos jogadores compulsivos, tais como, problemas com o uso do álcool em 48,9%, uso de drogas ilícitas por 49,2%, maior depressão por 46,9%, entre outros, indicativos através de avaliações clínicas segundo o estudo em “Prevalence of comorbid disorders in problem and pathological gambling: systemati review and meta-analysis of population surveys (Felicity K.Lorains, Sean Cowlishaw & Sane A.Thomas.
Por tudo isso, não podemos deixar que mais essa prática perversa seja imposta ao povo brasileiro, justamente por um Congresso Nacional que tem o dever de legislar em favor da melhoria da qualidade de vida da sua nação.
Brasil, 26 de janeiro de 2022
