Justiça suspende liminar que autoriza plantio de Cannabis pela Abrace
O Tribunal Federal (TRF5) informou que o mérito da ação deverá ser analisado no dia 18 de março; até lá, ONG estará impedida de cultivar maconha
Marcus Bruno – Jornalista especializado no setor de Cannabis; editor do portal Cannabis & Saúde.
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) informou nesta segunda-feira (01) que o desembargador Cid Marconi determinou o efeito suspensivo da liminar que autoriza a Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (Abrace), de João Pessoa, a cultivar e manipular Cannabis para fins medicinais aos seus associados. A ONG atende atualmente 14,4 mil famílias em todo o Brasil, sendo 1,2 mil de forma gratuita. A decisão é do último dia 25/02 e suspende decisão da Justiça Federal na Paraíba, em vigor desde abril de 2017.
O TRF5 informou ainda que o mérito da ação deverá ser analisado no dia 18 de março. Até lá, os efeitos da liminar concedida na primeira Instância ficam suspensos.
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