Após seis anos, SP reduz fiscalização e autuações pela lei antiálcool para menor
Seis anos após a sanção da lei antiálcool no Estado de São Paulo, o número de fiscalizações em estabelecimentos que vendem ou permitem o consumo de bebida alcoólica por adolescentes caiu 39,3%. Dados obtidos pelo Estado apontam 10,8 mil saídas para fiscalizações no ano passado pela Vigilância Sanitária Estadual, principal responsável pelo cumprimento da lei. Em 2012, foram 17,9 mil. Até hoje, nenhum estabelecimento foi fechado por descumprir a lei.
Com isso, o número de locais vistoriados também diminuiu – 32%, de 256,9 mil em 2012 para 169,4 mil em 2017 –, assim como as multas aplicadas – 82%, de 849 no primeiro ano para 150 no ano passado. O governo alega que treinou 500 agentes para que os municípios também se responsabilizem, mas nem todos aderiram. São Paulo, por exemplo, com 12 milhões de habitantes, deve começar a treinar agentes neste semestre. A capital conta hoje com o trabalho de 45 agentes estaduais.
