O futuro das drogas e o STF

Os últimos vinte anos caracterizam-se por um intenso aumento do consumo de drogas no Brasil e proporcionalmente um declínio ocorrendo em várias partes do mundo. A resposta dos governos FHC, Lula e Dilma, comandada pela SENAD (Secretaria Nacional Drogas) tem sido amadorística, fragmentada e absolutamente insuficiente, para enfrentar todos os desafios. O governo federal tem sido tolerante com os nossos vizinhos produtores de drogas (Bolívia, Paraguai, Peru e Bolívia) e até mesmo com milícias como as FARC. Com essa atitude tolerante deixamos desenvolver um grande mercado de drogas, de norte a sul de leste a oeste, nas grandes e pequenas cidades. Não existe região brasileira hoje que não tenha uma grande diversificação e vários tipos de tráfico. É toda uma rede complexa, que envolve desde uma dona de casa, um motorista de taxi, um usuário de drogas, escalando num mercado cada vez mais intricado com vários tipos de trocas e até mesmo com outros mercados legais como transporte, estocagem, aviação e até mesmo bancos.

O sistema policial tem feito a sua parte e cerca de 15% dos mais de 700 mil presos no Brasil é decorrente do tráfico. A partir de 2006 com a Lei 11.343 nenhum usuário foi preso simplesmente pelo fato de consumir drogas. Essa mudança legislativa na época foi considerada boa até mesmo pelo setor da sociedade que defende a legalização das drogas.

Ela poderia ter sido um avanço se com a despenalização do usuário fosse acrescentada como alternativa encaminharmos para o tratamento e orientação, como uma das medidas para não só ajudarmos o usuário, mas também retirarmos um consumidor que alimenta toda essa rede de narcotráfico. Nada disso foi feito, e o que ocorreu nesses últimos 10 anos foi um contínuo aumento e diversificação do tráfico e do consumo.

O Congresso Nacional está tentando, através da Frente Parlamentar Contra as Drogas, com o projeto do deputado Osmar Terra (PMDB-RS) fazer uma ligação mais estreita entre o sistema policial e jurídico com o sistema de saúde, mas infelizmente esse projeto está parado. Essa é a grande ligação que nunca foi feita.

Os países que conseguiram combinar uma ação legislativa firme com um setor de tratamento efetivo poderiam ser considerados os modelos que nós no Brasil deveríamos seguir. Na Suécia é ilegal o uso de drogas e se qualquer agente da lei, da segurança ou do serviço social encontrar alguém fazendo o uso, ele deveria ser encaminhado para alguma forma de tratamento. A sociedade tem uma intolerância com relação ao uso de drogas e uma tolerância com o usuário, encaminhando-o sistematicamente para vários tipos de tratamento e a prisão raramente é utilizada. Esse tipo de política que é consensual na Suécia, leva os diferentes partidos a desejar que a próxima geração de suecos não faça uso de nenhuma droga. Para nós no Brasil essa atitude parece muito distante e até bizarra, mas é a forma como um país que já liberalizou a droga nos anos 60 age, após ver o impacto que medidas mais liberais trouxeram para a sociedade.

Essas histórias de sucesso não são levadas em consideração pelo lobby da legalização das drogas no Brasil. Esse lobby está com uma ação no Supremo Tribunal Federal que tenta alterar o artigo 28 da Lei 11.343, que na prática legalizaria não somente o uso de qualquer droga, mas também a produção doméstica. O argumento é que o uso de drogas é um comportamento que afeta somente o indivíduo, e que portanto seria inconstitucional uma lei cerceando esse comportamento. Esse argumento desconsidera pesquisa como familiares de dependentes químicos, em parceria com a Federação Brasileira do Amor Exigente, que organiza mais de 1.000 grupos pelo Brasil afora e mostra que para cada usuário, quatro pessoas são afetadas.

Se essa ação prosperar teremos um aumento ainda maior de consumo de drogas no país, pois qualquer pessoa poderá plantar maconha no seu sítio, fazenda ou até mesmo apartamento, ampliando sobremaneira a disponibilidade dessa droga.

Não existe nenhuma história de sucesso de qualquer país que tenha flexibilizado as leis e o consumo ou o tráfico tenha diminuído. Na Holanda quando foi instituído os chamados coffee-shops locais que permitiam a venda de maconha, tanto o consumo do país aumento quanto o tráfico local ampliou muito, pois o tráfico sempre funcionará 24 horas por dia e venderá para menores de idade e para qualquer pessoas. Mesmo no Colorado nos EUA que por plebiscito passou uma lei legalizando a maconha, as evidências são que o consumo só aumentou e especialmente o tráfico também aumentou. Mesmo Portugal que na prática descriminalizou as drogas, e todo usuário passa apenas por uma processo administrativo, as evidência científicas independentes, como do Centro Europeu de Monitoramento de Drogas (EMCDDA) pelo mostram que sob vários aspectos aumentou o consumo.

O STF deverá manifestar-se sobre a nossa constituição, mas na essência deverá manifestar-se sobre nossos valores e especialmente sobre o nosso futuro como nação. Não podemos deixar que minorias que tenha acesso a mídia tomem conta do nosso futuro. Precisamos criar um lobby da defesa dos valores familiares. E uma grande abertura no assunto das drogas e sua influência na família foi dado pelo papa Francisco:

São tantos os “mercadores de morte” que seguem a lógica do poder e do dinheiro a todo custo! A chaga do tráfico de drogas, que favorece a violência e que semeia a dor e a morte, exige da inteira sociedade um ato de coragem. Não é deixando livre o uso das drogas, como se discute em várias partes da América Latina, que se conseguirá reduzir a difusão e a influência da dependência química. É necessário enfrentar os problemas que estão na raiz do uso das drogas, promovendo uma maior justiça, educando os jovens para os valores que constroem a vida.

Prof. Dr. Ronaldo Laranjeira

Professor Titular de Psiquiatria, Presidente da Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina