Comissão aprova projeto que torna obrigatória campanha contra as drogas

Agência Senado

Da Redação

Pedro França/Agência Senado

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) aprovou nesta terça-feira (17) projeto do senador Magno Malta (PR-ES) que obriga o governo federal a veicular, diariamente, pelo menos cinco minutos de publicidade contra as drogas nas emissoras de TV e rádio de todo o país. 

O projeto (PLS 257/2017) altera a Lei 11.342/2006,  que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad). Magno Malta argumenta, como justificativa que, apesar dos esforços realizados visando conter o avanço do uso das drogas, os resultados insatisfatórios vistos até o momento demonstram a necessidade de intensificar campanhas preventivas, neste caso na TV e no rádio, “ainda os veículos com maior alcance na população brasileira”. 

Segundo a proposta (PLS 257/2017), os cinco minutos de publicidade deverão ser veiculados entre as 8h e as 20h, por meio de inserções publicitárias com o conteúdo voltado à prevenção ao uso de drogas. 

O relatório do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), com voto favorável à matéria, foi lido na reunião pelo relator substituto Waldemir Moka (PMDB-MS). Para Raupp, o custo com a publicidade a ser transmitida será “certamente inferior” à economia gerada pela diminuição no número de futuros dependentes e pela redução da criminalidade associada às drogas. 

O projeto segue agora para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde tramitará em decisão terminativa. Se for aprovado pela comissão, irá diretamente para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para seu exame pelo Plenário do Senado.