Osmar Terra participa de evento sobre os 10 anos da Lei de Drogas

Brasília – O ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, foi um dos palestrantes do seminário 10 Anos da Lei de Drogas – Resultados e Perspectivas em uma Visão Multidisciplinar, nesta terça-feira (25), no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. Ao longo de dois dias, o evento abordará a questão das drogas no contexto nacional para estimular reflexões sobre a situação do país dez anos após o início da vigência da Lei 11.343/06.

Em sua fala, o ministro fez um alerta sobre os efeitos do uso das drogas para a saúde e para os índices de violência e pobreza. “A área social sofre muito com as drogas. A dependência química é causa de empobrecimento, é uma forma de jogar as pessoas na miséria”, afirmou.

Na ocasião, Terra criticou a descriminalização do consumo e defendeu uma política de enfrentamento das drogas com ampla participação de áreas como segurança, saúde, assistência social e educação. O ministro destacou ainda a importância de colocar o tema em evidência e de debater propostas de melhoria dos sistemas de segurança e saúde pública.

“O Brasil tem dificuldades para enfrentar esse problema por causa das nossas fronteiras. Estamos ao lado de todos os grandes produtores de drogas do mundo. Este encontro para debater a questão é providencial porque estamos lidando com quem faz o Direito acontecer, e precisamos também discutir isso no Parlamento em breve”, acrescentou.

O seminário teve início com uma aula magna do ex-presidente do Superior Tribunal de Justiça Carlos Ayres Britto. Ao longo da programação, está prevista a participação de juristas, antropólogos, médicos, cientistas sociais, políticos e outros profissionais de áreas diversas. O encerramento, na quarta-feira (26), terá a presença do ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso.

Encontro – Promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), o seminário tem o objetivo de apresentar e debater a políticas de drogas adotadas no país e no mundo. Serão discutidas as expectativas para novas abordagens do tema, políticas públicas voltadas à assistência de dependentes químicos, uso medicinal de substâncias proscritas, encarceramento e gênero, bem como aspectos penais e processuais na judicialização dos crimes previstos na Lei de Drogas.

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