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Notícias

Jornal O Estado de S. Paulo

Intenções políticas de Padilha seriam um dos motivos para combate ao cigarro ficar em 2º plano

IURI DANTAS - O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA - O governo deixou em segundo plano ações de combate ao tabaco preconizadas em acordos internacionais assinados pelo País. Há mais de um ano, o Ministério da Saúde posterga a regulamentação da lei que baniu os fumódromos, inviabilizando sua aplicação prática. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) perdeu o prazo e luta para derrubar liminar obtida pela indústria do tabaco que suspende uma das principais medidas da agência: o fim dos aditivos em cigarros vendidos no Brasil.

Última Instância
 
CONSOLIDAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA

O TST (Tribunal Superior do Trabalho) consolidou jurisprudência que reconhece o alcoolismo como doença crônica, e que o vício deve ser tratado ainda na vigência do contrato de trabalho.Para a Corte, a assistência ambulatorial ao empregado traduz coerência com os princípios constitucionais de valorização e dignidade da pessoa humana e de sua atividade laborativa.

Segundo ele, qualquer quantidade ingerida será percebida no bafômetro.

Contran baixou limite de 0,1 mg de álcool por litro de ar para 0,05 mg/l.

Vitor Matos Do G1, em Brasília

O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, disse nesta terça-feira (29) que, com a regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em relação à Lei Seca, não será tolerado nenhum índice de álcool no organismo do motorista."Não pode beber nada. De forma prática, não se pode beber nada", afirmou o ministro em coletiva de imprensa.

Folha de S. Paulo – Cotidiano
Segundo Rosângela Elias, as internações à força, no entanto, são necessárias em poucos casos
Há mães que pedem que filhos fiquem anos internados, e não entendem quando isso é negado, afirma ela
GIBA BERGAMIM JR.DE SÃO PAULO

"Não é só porque usa crack que precisa ser internado", diz a coordenadora de Saúde Mental, Álcool e Drogas da Secretaria de Saúde, Rosângela Elias, em entrevista àFolha.

Responsável pelo Cratod, centro de saúde onde desde segunda-feira um plantão judicial avalia casos de internação à força, ela afirma que medidas compulsórias serão exceção sempre e que não faltam leitos na rede estadual.

Consultor Jurídico
 
Contrato de trabalho

A dispensa, com ou sem justa causa, de empregados considerados dependentes de álcool tem sido objeto de exame no Tribunal Superior do Trabalho. A jurisprudência consolidou-se no sentido do reconhecimento de que o alcoolismo é doença crônica, que deve ser tratada ainda na vigência do contrato de trabalho.

Para o TST, a assistência ambulatorial ao empregado traduz coerência com os princípios constitucionais de valorização e dignidade da pessoa humana e de sua atividade laborativa.

O Globo

Pesquisa realizada em província catalã comprova que mulheres e idosos também estão entre os públicos mais beneficiados
 
Lei antitabagista na Espanha reduziu casos de infarto em província catalã, comprova pesquisa - Agência O Globo

GIRONA, Espanha - Pesquisadores espanhóis concluiram que, depois de aprovada  leis antitabaco na província de Girona, na Catalunha, a incidência de infarto no coração na população local caiu 11%. A lei foi aprovada em 2006, e a queda nos casos ocorreu sobretudo entre as mulheres e na fatia da população entre 65 e 74 anos. Houve redução também entre os não fumantes.

Foram analisados dados sobre 3.703 infartos ocorridos na província entre 2002 e 2008. De acordo com Roberto Elousa, coordenador do grupo de epidemiologia cardiovascular e genética no Hospital dal Mar, de Barcelona, a parcela da população da província que mais se beneficiou com a legislação foi a de não fumantes, pois conseguiram reduzir a exposição a fumaça do cigarro. Para quem não fuma, a redução nos casos de infarto do miocárdio foi de 15%. Para os idosos entre 65 e 74 anos, a queda foi de 18%.

Doenças coronarianas ocorrem quando as células musculares do coração não recebem sangue o suficiente para exercer suas atividades. Trata-se do tipo de doença que mais causa morte em países industrializados.

A Espanha tem duas leis antitabagistas em vigor. Uma aplicada desde 2006 e outra que vale desde janeiro de 2011. A primeira regulou a venda e propaganda de tabaco e baniu o fumo em locais de trabalho e ambientes fechados de visitação pública com mais de 100 metros quadrados (a menos que houvesse uma área específica para fumantes). Já em 2011, a lei foi mais dura e proibiu o fumo em  todos os locais públicos.

Clinical and sociodemographic profile of adolescents who stayed and did not stay in treatment at CAPSad Cuiabá/MT
Nayara Bueno de Araujo, Samira Reschetti Marcon, Naiara Gajo Silva, José Roberto Temponi de Oliveira

A atenção à saúde mental no Brasil, nos últimos 20 anos, passou por um redirecionamento de modelo de assistência centrado no hospital psiquiátrico para um modelo comunitário, caracterizado pela construção de uma rede de serviços extra-hospitalar articulada a dispositivos de atenção à saúde como os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS)1. O CAPS para usuários de álcool e outras drogas (CAPSad) destaca-se pelo atendimento especializado a pessoas que fazem uso prejudicial dessas substâncias, realizando o acompanhamento clínico, reinserindo o usuário na sociedade e incentivando sua autonomia, além de ter como estratégia de atenção a redução de danos, que visa minimizar os danos individuais e sociais causados pelo uso das substâncias psicoativas (SPA), e considera o usuário como protagonista de seu tratamento¹.

O comentarista afirma que o recolhimento teria que ser mais organizado e não apenas uma operação de limpeza de áreas urbanas, como tem sido.

G1 - Bom Dia Brasil

A principal preocupação agora é com a abordagem aos usuários de drogas nas ruas de São Paulo. É o tipo de operação que precisa de treinamento para evitar pânico, corre-corre, como aconteceu no Rio. Correrias com risco de atropelamento e morte, como aconteceu com um menino de 10 anos, viciado em crack, há uma semana morreu ao atravessar correndo a Avenida Brasil.

Conjur - Embriaguez ao volante

Por Thiago Solon Gonçalves Albeche

Ao apagar das luzes de 2012, no dia 21 de dezembro, foi publicada, com vigência imediata, a nova Lei 12.760, que alterou dispositivos do Código de Trânsito.

Os presentes comentários concentrar-se-ão na alteração legislativa perpetrada quanto ao crime de embriaguez ao volante previsto no artigo 306 do Código Nacional de Trânsito. Assim, importante analisar as modificações nos elementos normativos do tipo previstos neste dispositivo para que se possa extrair uma interpretação consentânea tanto com os fins da lei quanto com as garantias individuais do cidadão. 

acesse também: pdf lei seca em dose tripla.pdf

Correio Braziliense 

Especialistas denunciam que a preferência por exames capilares na maioria dos concursos de segurança pública facilita a aprovação de candidatos que usam substâncias proibidas em testes físicos

Mariana Laboissière / Saulo Araújo

O uso indiscriminado de suplementos proibidos por candidatos a cargos públicos coloca em xeque a credibilidade de alguns certames. Especialistas apontam falhas na realização de exames antidoping para testar a aptidão de novos servidores, principalmente na área de segurança pública. Editais de concursos para a admissão de praças e oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, por exemplo, determinam aos concorrentes a coleta de fios de cabelo para atestar se eles consomem ou não substâncias ilícitas, como anfetaminas presentes no OxyElite Pro, no Jack 3D e no Lipo-6 Black. Mas estudiosos apontam o teste de urina como mais eficiente.

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RELATÓRIO FINAL - II LENAD

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Resultados do II LENAD

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