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Notícias

Rede Brasil Atual
 
Cerca de 50 organizações se reúnem na Frente Drogas e Direitos Humanos, braço paulista de iniciativa nacional que pede políticas públicas que não usem da violência ao combater o crack

Por: Tadeu Breda, da Rede Brasil Atual

São Paulo – O auditório do Conselho Regional de Psicologia na capital paulista é pequeno, mas ficou ainda menor hoje (8) durante o lançamento da Frente Drogas e Direitos Humanos São Paulo, braço estadual de um movimento criado no ano passado para, como resumem seus membros, propor novas políticas públicas para lidar com o universo das substâncias atualmente consideradas ilegais no país.

Consultor Jurídico - Cláudio dell'Orto

Sanções administrativas

Converter o bafômetro e o exame de sangue em direitos dos motoristas para comprovar que não estavam dirigindo alcoolizados é um dos principais aspectos e efeitos jurídicos práticos do projeto de lei, já aprovado na Câmara e que deverá ser votado este mês de setembro no Senado, que estabelece outros meios de prova para a embriaguez, como depoimentos e testemunhos de terceiros, inclusive policiais. O mesmo princípio, aliás, foi aprovado em abril último e incluído no anteprojeto do novo Código Penal, pela comissão de juristas encarregada da discussão de seu conteúdo.

CRI online
A nova lei de saúde mental da China, adotada nesta sexta-feira, deve proteger os direitos das pessoas com transtornos mentais, reduzir o abuso e aumentar a consciência pública sobre enfermidades mentais.

O Comitê Permanente da 11ª Assembleia Popular Nacional aprovou o projeto de lei em sua sessão bimestral, que aconteceu de terça a sexta-feira.

Rede Brasil Atual - Por: Cida de Oliveira, Rede Brasil Atual

São Paulo – A Frente Nacional Drogas e Direitos Humanos defende o aprofundamento do debate sobre internação compulsória de usuários de drogas principalmente entre os psicólogos. Segundo Lúcio Costa, dirigente do Sindicato dos Psicólogos de São Paulo (SinPsi), uma pesquisa recente apontou que 55% desses profissionais ainda acreditam que esse tipo de internação, feita à revelia a partir de decisão judicial, é viável como primeira etapa para o tratamento do viciado. “Precisamos debater a formação recebida nas universidades e os estágios desses estudantes em comunidades terapêuticas e hospitais psiquiátricos, que estão na contramão da luta antimanicomial”, disse.

UNODC

 
Cerca de 230 milhões de pessoas - 1 em cada 20 pessoas - consumiram alguma droga ilícita pelo menos uma vez em 2010: UNODC- Relatório Mundial sobre Drogas de 2012

26 de junho de 2012 - Enfrentar o crime organizado transnacional e as drogas ilícitas deve ser parte integral da agenda de desenvolvimento, disse hoje, o diretor executivo do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), Yury Fedotov, à Assembleia Geral das Nações Unidas. Durante um debate temático especial sobre drogas e crime como ameaças ao desenvolvimento, Fedotov disse que com o prazo de 2015 se aproximando para fazer um balanço do progresso global para atingir os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, existe um reconhecimento cada vez maior de que o crime organizado e as drogas ilícitas impedem a consecução dessas metas.

Os direitos dos traficantes

Domingo, 13 Maio 2012 18:48 Publicado em ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Jornal O Estado de S. Paulo

O Estado de S.Paulo
Ao acolher um pedido de habeas corpus impetrado pelos advogados de um homem que foi detido há três anos com quatro quilos de cocaína e uma pedra de crack, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que narcotraficantes presos em flagrante têm o direito de aguardar o julgamento de seus crimes em liberdade. O mesmo pedido havia sido rejeitado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo e pelo Superior Tribunal de Justiça.

Jovens com privação de liberdade terão visitas íntimas, regras de convivência e revisão de sentença a cada 6 meses
Gazeta do Povo
O governo federal sancionou semana passada a lei que cria o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), com regras para aplicação de medidas socioeducativas a adolescentes. A legislação é equivalente à Lei de Execução Penal, destinada a maiores de 18 anos. Entre as novidades estão a regulamentação de visitas íntimas para os garotos e garotas e a necessidade de o juiz avaliar a privação de liberdade a cada seis meses.

Segundo relatório do Unicef, o quadro social em que vivem jovens brasileiros de 12 a 17 anos evoluiu, embora este estrato da população tenha alguns de seus direitos mais violados do que outros grupos etários

Reuters

O relatório Situação da Adolescência Brasileira 2011, divulgado nesta quarta-feira (30) pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) em Brasília, aponta evolução do quadro social em que vivem os jovens brasileiros de 12 a 17 anos, mas também avalia que este estrato da população tem alguns de seus direitos mais violados do que outros grupos etários.

O documento assinala problemas atuais como maior incidência de pobreza, risco de morte violenta, privação da convivência familiar e comunitária; e outras situações que podem influenciar negativamente o futuro como gravidez na adolescência, exploração sexual, abuso de drogas, contágio com doenças sexualmente transmissíveis e baixa escolaridade.

Daniella Jinkings

Repórter da Agência Brasil
Brasília – Embora sejam usadas como uma forma alternativa de tratamento de pessoas viciadas em drogas, as comunidades terapêuticas registram graves violações de direitos humanos de dependentes químicos. A denuncia é do Conselho Federal de Psicologia (CFP), que divulgou hoje (28) o Relatório da 4ª Inspeção Nacional de Direitos Humanos.

Em setembro, membros da Comissão de Direitos Humanos do CFP visitaram 68 instituições de internação para usuários de drogas, em 24 estados e no Distrito Federal. De acordo com a conselheira do CFP e membro da comissão, Ana Luiza Castro, foram observados indícios de violações em todas as instituições visitadas, como imposição de credo, desrespeito à orientação sexual, além de casos de violência física, castigos e torturas.

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RELATÓRIO FINAL - II LENAD

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Resultados do II LENAD

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