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Comissão rejeita proibição de venda de bebidas alcoólicas próxima a escolas e universidades

Quarta, 08 Novembro 2017 16:37

Agência Câmara de Notícias

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços rejeitou projeto do deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) que proíbe a venda de bebidas alcoólicas a uma distância mínima de três quilômetros de escolas e universidades (PL 1052/15).

Antonio Augusto / Câmara dos Deputados
 
“O Brasil tem tradição intervencionista e a crença patrimonialista arraigada de que o Estado deve solucionar todas as questões”, critica Goulart.

Em caso de descumprimento da norma, o texto pune os infratores com multa, cassação do alvará de funcionamento e até detenção de um a três anos.

O relator na comissão, deputado Goulart (PSD-SP), afirmou que não cabe a tutela do estado na vida privada dos cidadãos. “Inibir excesso de bebida alcoólica é mudança de comportamento que, normalmente, se dá com o processo educacional, com debates contínuos e com a conscientização dos jovens, tendo a família e a escola como principal condutor desse caminho.”

 

Acesse:  http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/INDUSTRIA-E-COMERCIO/547519-COMISSAO-REJEITA-PROIBICAO-DE-VENDA-DE-BEBIDAS-ALCOOLICAS-PROXIMA-A-ESCOLAS-E-UNIVERSIDADES.html

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