Falta pouco para o STF liberar o porte de maconha no país

Por Alexandre Garcia – 02/08/2023

Faltam dois votos para Supremo formar maioria descriminalizando o porte de maconha para uso pessoal.

Está cada vez mais fácil a vida de bandido aqui no Brasil. Está 4 a 0 um julgamento no Supremo sobre o porte de droga para uso próprio. Eu não sei qual é a droga que não é para uso próprio: o objetivo é atingir o consumidor, toda droga é para uso de alguém. Este julgamento vem de longe. O relator é o ministro Gilmar Mendes, que considerou inconstitucional o artigo 28 da Lei Antidrogas, pelo qual é crime a pessoa transportar drogas, comprar drogas e estar levando para casa ou sei lá para onde. Os ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin já votaram, dizendo que, se a droga for maconha, não tem problema. Não devem ter nenhuma pessoa viciada em maconha na família. O viciado faz qualquer coisa para obter a maconha e vai tendo um retardo, vai bloqueando as sinapses no cérebro. E isso abre portas, eles vão atrás de drogas mais pesadas.

Na quarta votou o ministro Alexandre de Moraes, descriminalizando a maconha, mas só até 60 gramas. É varejo, não pode ser no atacado. O pequeno traficante vai levando pouco a pouco, não é? Mas não é só a questão do traficante, é também o estímulo ao consumo. Está 4 a 0; com mais dois votos há maioria para derrubar um artigo de uma lei feita pelos representantes do povo brasileiro. O povo é de onde emana o poder, e o povo, pelo voto, dá uma procuração para deputados e senadores fazerem as leis. Não foi para o Supremo, mas para o Congresso Nacional.

Por enquanto não mexeram no artigo que diz que a venda de droga é crime, óbvio. Ora, venda é uma transação incompleta: tendo a venda, existe a compra; se há vendedor, há comprador. E, se essa transação é crime, então o comprador também cometeu crime. Aí ele sai dali, é abordado pela polícia com 60 gramas no bolso, mas já não é o flagrante continuado do crime de compra de droga. Que estranho isso!

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