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O STF e as drogas

Segunda, 13 Fevereiro 2017 11:09

 *Carlos Alberto Di Franco, O Estado de S. Paulo

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu recentemente a legalização da maconha como forma de aliviar a crise do sistema penitenciário brasileiro. Segundo ele, a medida desmontaria o tráfico de drogas e, com isso, o número de condenados diminuiria. O ministro afirmou ainda que, se a experiência desse certo com a maconha, seria o caso de legalizar também a cocaína.

Inacreditável a superficialidade da afirmação! Legalize-se o crime e está tudo resolvido.

O ministro Barroso, infelizmente, não se dá conta do peso da toga e do alcance das suas opiniões. Transmite o descompromisso de um comentário de mesa de bar. Conseguiu a manchete. Mas em nada contribuiu para uma discussão séria e construtiva.

Os últimos 20 anos caracterizam-se por um intenso aumento do consumo de drogas no Brasil e, proporcionalmente, um declínio em várias partes do mundo. A resposta dos governos tem sido amadorística, fragmentada e absolutamente insuficiente para enfrentar todos os desafios.

O governo federal, infelizmente, tem sido tolerante com os nossos vizinhos produtores de drogas (Bolívia, Colômbia, Paraguai e Peru) e até mesmo com milícias como as Farc. Com essa atitude leniente deixamos desenvolver um grande mercado de drogas, de norte a sul, de leste a oeste, nas grandes e pequenas cidades.

Não existe região brasileira hoje que não esteja duramente marcada pela tragédia das drogas. É uma rede complexa, que envolve desde uma dona de casa, a um motorista de taxi, um usuário de drogas, resultando num mercado cada vez mais intricado, com vários tipos de trocas, e envolvendo outras atividades legais, como transporte, estocagem, aviação e até mesmo bancos.

A partir de 2006, com a Lei 11.343, nenhum usuário foi preso simplesmente pelo fato de consumir drogas. Essa mudança legal na época foi considerada boa até mesmo pelos setores da sociedade que defendem a legalização das drogas. Ela poderia ter sido um avanço se, com a despenalização do usuário, fosse acrescentado como alternativa o necessário encaminhamento para tratamento e orientação, como uma das medidas para não só ajudar o usuário, mas também enfraquecer a rede do narcotráfico. Nada disso foi feito e o que aconteceu nestes últimos dez anos foi um contínuo aumento e a diversificação do tráfico e do consumo.

Os países que conseguiram combinar uma ação legal firme com uma estrutura de tratamento efetivo poderiam ser considerados paradigmas para o Brasil. A Suécia, por exemplo, mudou sua atitude depois de reconhecer o impacto negativo das medidas mais “liberais”. Lá – onde o consumo de drogas voltou a ser ilegal após cerca de 30 anos de liberação – os dependentes surpreendidos por qualquer agente da lei, da segurança ou do serviço social devem ser encaminhados para tratamento. Esse tipo de política, que é consensual na Suécia, leva os diferentes partidos a desejarem que a próxima geração de suecos não faça uso de nenhuma droga.

Essas histórias de sucesso não são levadas em consideração pelos paladinos da legalização das drogas no Brasil. Esse lobby está com uma ação no STF que pede a descriminalização do porte de drogas. Um pedido de vista do ministro Teori Zavascki interrompeu o julgamento. Com a morte do ministro, o sucessor dele vai herdar o processo. O argumento falacioso é de que o uso de drogas é um comportamento que afeta somente o indivíduo e, portanto, seria inconstitucional uma lei cerceando esse direito.

Uma pesquisa com familiares de dependentes químicos, feita em parceria com a Federação Brasileira do Amor Exigente (entidade que organiza mais de mil grupos por todo o Brasil), mostra que o impacto está longe de ser individual. Segundo o levantamento, para cada usuário, quatro pessoas são afetadas pelo problema.

Não existe nenhuma história de sucesso de países que tenham conseguido diminuir o tráfico de drogas por flexibilizar as leis e o consumo. Na Holanda, quando foram instituídos os chamados coffee shops, locais que permitiam a venda de maconha, tanto o consumo no país quanto o tráfico local aumentaram muito.

O tráfico sempre funciona 24 horas por dia, vendendo a um preço acessível (afinal, não tem incidência de impostos em seu produto) e até para menores de idade. Mesmo no Colorado, nos Estados Unidos, que por plebiscito passou uma lei legalizando a maconha, as evidências são de que o consumo só cresceu, assim como o tráfico. Em Portugal, que também descriminalizou as drogas, fazendo o usuário enfrentar apenas um processo administrativo, as evidências científicas independentes, como do Centro Europeu de Monitoramento de Drogas, mostram que aumentou o uso, sob vários aspectos.

O STF deverá manifestar-se sobre a nossa Constituição, mas na essência deverá manifestar-se sobre os nossos valores e, especialmente, sobre o nosso futuro como nação. Não podemos deixar que minorias ativas e politicamente corretas tomem conta do nosso destino. Precisamos criar um lobby legítimo de defesa dos valores familiares e sociais. Equívocos têm consequências e apresentam uma dura fatura humana.

Registro, amigo leitor, um sugestivo texto do papa Francisco: “São tantos os ‘mercadores de morte’ que seguem a lógica do poder e do dinheiro a todo custo! A chaga do tráfico de drogas, que favorece a violência e que semeia a dor e a morte, exige da sociedade um ato de coragem. Não é deixando livre o uso das drogas, como se discute em várias partes da América Latina, que se conseguirá reduzir a difusão e a influência da dependência química. É necessário enfrentar os problemas que estão na raiz do uso das drogas, promovendo uma maior justiça, educando os jovens para os valores que constroem a vida”. 

*É jornalista. E-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

Fonte: Opinião - Estadão

 

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- Gostaria de apoiar totalmente as ideias do jornalista Carlos Alberto Di Franco ("O STF e as drogas", 13/2, A2). Conseguiu redigir um texto claro e preciso sobre o momento pelo qual passa o Brasil e o STF no dilema sobre o que fazer com as drogas. O que está em risco é o funcionamento das famílias e a preservação de valores básicos, se quisermos caminhar para uma democracia estável. As drogas e o crime organizado, que se beneficiaria do pequeno traficante ficar livre, são os nossos maiores inimigos. 
Ronaldo Laranjeira, diretor da Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas  O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

 

- Irretocável o artigo do jornalista Carlos Alberto Di Franco.
Há no Brasil um processo bem coordenado de  "aculturação" de mais drogas; e do outro lado a mais completa leniência em relação à publicidade da bebida alcoólica.  
Em ambos os casos o objetivo é claro:  maior oferta das substâncias, visando ao aumento do consumo por crianças,  adolescentes e jovens adultos. 
Justamente quando o cérebro humano está  ainda em "construção", não está totalmente formado. O resultado é mais que previsível e devastador. Resta indagar a quem interessa  mercadejar com a morte de neurônios dos brasileiros.
O Colorado (EUA)  já experimenta o aumento significativo de atendimento em emergência hospitalar por crianças intoxicadas por consumirem alimentos adocicados (edibles) contendo THC (alucinógeno presente na maconha). Também sofre com o aumento dos acidentes de trânsito com vítimas fatais em razão de motoristas "chapados" com maconha.  Consequência direta da legalização.. Não poderia ser mesmo diferente.
 Guilherme Athayde Ribeiro Franco
 

- Tomo a liberdade de disponibilizar, para o que for útil e necessário, um conjunto de informações que venho coletando nos últimos anos sobre um aspecto particularmente nocivo da canábis, não compartilhado pela maior parte das demais substâncias de abuso e que caracteriza o uso das atuais (e futuras) drogas com ação agonista nos receptores CB1 do SNC como absolutamente indefensável, particularmente para uso recreativo em crianças, adolescentes, adultos jovens e pessoas predispostas ou já acometidas por doenças mentais graves. 
Trata-se da participação do THC e dos canabinóides sintéticos como componentes causais na gênese, deflagração e agravamento de psicoses crônicas incuráveis e incapacitantes da linhagem das esquizofrenias e quadros esquizo-afetivos, além de transtornos de personalidade esquizotípicos e sintomas psicóticos sub-sindrômicos.
É imperioso corrigir a percepção de baixo risco da canábis por parte da sociedade em geral, particularmente dos jovens, mas também dos Ministros do STF e demais autoridades e formadores de opinião, desinformados sistematicamente por esse "movimento" que está nos levando a mais um "exerimento social" irresponsável e de consequências difíceis de prever a médio/longo prazo.
Precisamos dizer não, como Churchill e De Gaule e não apenas tentar reduzir o risco, nessa guerra por corações e mentes, que não me parece perdida, ainda. 
Cordialmente,
Valentim Gentil
 

- Parabenizo e apoio o texto do jornalista Carlos Alberto Di Franco título "O STF e as drogas" em 13/02/2017. Sou Psicóloga Especialista em Dependência Química, trabalho em um Centro de Referência no centro de São Paulo e diariamente vejo os problemas causados pelo uso da maconha, bem como de outras drogas. Quem deveria decidir sobre a saúde da população seriam os médicos, no tocante especialmente as drogas os médicos psiquiatras.
Todos deveriam estar cientes sobre os efeitos negativos da maconha. Descriminalizar as drogas é muito arriscado. Nossa sociedade não deseja a livre circulação da maconha, nem de outras substâncias psicoativas. A maconha é a  substância mais usada em nosso país mesmo sendo proibida por Lei imagine se a descriminalização for aprovada, o que será de nossos jovens?
A descriminalização em julgamento pelo STF (Supremo Tribunal Federal) produzirá enormes prejuízos e não irá resolver o problema atual. Com a possível descriminalização, provavelmente, caminharemos para os diversos problemas parecidos com os causados pelas drogas lícitas (aquelas permitidas pela Lei), o álcool e o tabaco, só ressaltando que nosso país não dá conta sequer desses problemas, imagem com outros tantos que estão por vir.
Ainda dá tempo de rever a situação.
Adriana Moraes - Psicóloga

 

- Felicito o jornalista Carlos Alberto Di Franco por seu texto intitulado "O STF e as drogas" em 13/02/2017, apoio o mesmo, bem como apoio a posição de colegas na defesa da ideia de quem deveria decidir sobre a saúde da população seriam os médicos e no que se refere à temática álcool e outras drogas, os médicos psiquiatras. Sou Psicólogo Especialista em Dependência Química, Coordenador Técnico da FEBRACT – Federação Brasileira de Comunidades Terapêuticas.

 A FEBRACT - Federação Brasileira de Comunidades Terapêuticas, fundada por Padre Haroldo Rahm SJ e colaboradores em 1990, ao longo de sua história já capacitou por meio de cursos, congressos e seminários cerca de 20.000 pessoas. Conta com cerca de 300 Comunidades Terapêuticas filiadas, participou ativamente da formulação das legislações que normatizaram e regulamentaram o modelo Comunidade Terapêutica no Brasil até hoje, possui Delegacias e outras representação em Fóruns e Conselhos Estaduais de Políticas Sobre Drogas em diversos Estados brasileiros.

 No exercício de suas atribuições e no trabalho junto a suas filiadas, a FEBRACT vem acompanhando ao longo das duas últimas décadas mudanças no perfil sócio demográfico do público atendido por estes serviços, bem como em seu histórico de consumo de substâncias psicoativas, idade de experimentação, além da modificações na prevalência das substâncias que, isoladamente mais motivam a procura por ajuda.

  Observa-se atualmente um público com pouco suporte social, sem vínculos empregatícios ou atividades de geração de renda, baixa escolaridade, problemas judiciais referentes aos atos cometidos em função da manutenção do uso de substâncias, idades de experimentação cada vez mais precoces e a maior incidência de usuários de crack, cocaína e de poli usuários, em substituição a uma maior prevalência anterior de usuários de álcool.

 As observações aqui relatadas, coincidem em muitos aspectos com o descrito por estudos realizados no Brasil com a população em geral.

  De maneira concomitante, observa-se um padrão de comportamento, uma espécie de escalonamento no uso de substâncias psicoativas no qual inicia-se pelas drogas lícitas e, portanto de uso mais tolerado e de menor impacto (tabaco e álcool), culminando com o uso de drogas ilícitas (cocaína e crack), ou seja: a partir das substâncias lícitas, a idade de experimentação avança na proporção em que surge na vida do indivíduo o uso de substâncias com maior potencial de abuso e/ou ilícitas.

   E ainda, a constatação do uso precoce das diversas substâncias, que permite pressupor o favorecimento do desenvolvimento da dependência, além da exacerbação do comprometimento psicológico, social e cognitivo dos indivíduos, tornando seu processo de recuperação mais oneroso e complexo, suscetível a um maior número de episódios de tratamento e intervenções.

   Tais observações encontram igual representatividade nos levantamentos realizados com a população em geral, onde da mesma forma observou-se uma tendência a uma “escalada” no uso de substâncias psicoativas, transitando-se do uso de substâncias lícitas e de uso mais tolerado, para o uso das substâncias ilícitas.

   Em sua experiência, a FEBRACT acredita que tais constatações estão estreitamente relacionadas a ausência de políticas de controle eficazes, combinadas a uma maior oferta de substâncias psicoativas, sobretudo as lícitas ocasionando maior facilidade de acesso e aumento dos problemas relacionados ao seu consumo.

   Diante do exposto, a FEBRACT manifesta-se de forma contrária a quaisquer ações que favoreçam interesses quaisquer que não os interesses de nossa sociedade e que possam expor de forma direta ou indireta nossa juventude a uma maior oferta de substâncias com potencial de abuso, ou que de alguma maneira, incorra no risco de favorecer o acesso a estas mesmas substâncias, desta forma compreendemos que a descriminalização julgada pelo STF, caso aprovada, agravará sobremaneira tais fenômenos.

   Não obstante, a FEBRACT e suas filiadas, mostram-se favoráveis ao diálogo e a busca por soluções mais eficazes para a questão do uso problemático de álcool e outras drogas em nosso país.

   A FEBRACT compreende ser imperativo o implemento de programas de prevenção do uso de substâncias psicoativas nos diversos segmentos da sociedade, com vistas a postergar a idade de sua experimentação como uma das possíveis formas de se intervir em relação aos fenômenos aqui descritos.

   A FEBRACT reconhece o direito e a importância dos cuidados e da assistência à parcela da população que opta pela abstinência de substâncias psicoativas, bem como reconhece a validade de todas as abordagens e estratégias que visam atender a esta população.

   A FEBRACT compreende sobretudo, a premente necessidade da construção de uma rede plural de Atenção ao Usuário Álcool e Drogas no Brasil, capaz de atender a diversidade de demandas e especificidades de todo aquele que sofre em consequência do uso de álcool e outras drogas.

FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE COMUNIDADES TERAPÊUTICAS  - FEBRACT

Matheus Leite Praça - Coordenador Técnico - Federação Brasileira de Comunidades Terapêuticas

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RELATÓRIO FINAL - II LENAD

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Resultados do II LENAD

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