Quais são as regras sobre a maconha em países que descriminalizaram ou legalizaram a droga

26/06/2024
Fonte: BBC News Brasil

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) descriminalizou a posse de maconha para uso pessoal no Brasil, mas não legalizou a droga. A descriminalização significa que o porte de maconha para uso próprio não é mais crime, embora o uso da substância continue sendo ilegal. Os indivíduos podem sofrer processos administrativos, ter a droga apreendida ou serem encaminhados para tratamento.

Em contraste, a legalização ocorre quando a droga é retirada da lista de substâncias proibidas e sua produção, venda e consumo são regulamentados pelo Estado.

Outros países:

Alemanha: Legalizou o uso recreativo da maconha em 2024, permitindo que adultos possuam até 25 gramas em espaços públicos e 50 gramas em casa. A compra é restrita a clubes sem fins lucrativos.

Canadá: Legalizou a maconha em 2018. Adultos podem possuir até 30 gramas e cultivar até quatro plantas por lar.

Estados Unidos: A legalização varia por estado. O uso medicinal é autorizado em 38 estados e o uso recreativo em 24 estados.

Israel: Descriminalizou o uso pessoal em 2019. A posse de pequenas quantidades resulta em multa, mas não prisão.

Holanda: Descriminalizou a posse de até 5 gramas, mas a produção e distribuição ainda são ilegais. Algumas cidades estão participando de um programa experimental de legalização.

Uruguai: Legalizou a maconha em 2013 para combater o tráfico ilegal. A compra é restrita a farmácias, com um limite de 10 gramas por semana por pessoa.

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