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Polícia nos EUA é processada por dar drogas a cidadãos

Sexta, 08 Fevereiro 2013 16:17

Consultor Jurídico - Experimento bizarro

Por João Ozorio de Melo

Seis americanos moveram uma ação coletiva contra a Polícia de Minneapolis, que os teria obrigado a consumir drogas como parte de um experimento policial. De acordo com a ação, movida em um tribunal federal, policiais forneceram maconha e outras drogas ilegais a manifestantes do movimento "Occupy Minneapolis", moradores de rua e consumidores habituais, para estudar o comportamento deles quando drogados, de acordo com os sites Courthouse News e Star Tribune.

O experimento policial fazia parte do programa "Avaliadores de Reconhecimento de Drogas" (DRE – Drug Recognition Evaluators). De acordo com os autos, a finalidade do programa era a de permitir à Polícia entender melhor as alterações na aparência dos indivíduos e na forma que agem ou se comportam quando estão drogados.

O programa, no qual a polícia usa "as pessoas mais vulneráveis da população, como os sem-teto e pessoas com problemas físicos ou mentais, também visa descobrir que quantidade de drogas seus organismos conseguem tolerar", diz a ação. Os policiais atraíam essas pessoas com ofertas de refeições, cigarros e drogas ilegais para usar e levar para casa. "Os policiais deram sacos cheios de maconha a alguns participantes, quando eram dispensados", segundo a ação. Aos que se recusavam a participar, ameaçavam prendê-los.

A Polícia não fez qualquer exame médico nos "participantes do estudo", antes de fazê-los se drogar. Não fizeram perguntas sobre o histórico médico dos participantes, nem solicitaram que preenchessem um formulário de consentimento, em violação à legislação federal que regulamenta as pesquisas com seres humanos.

Um dos "voluntários" sofre de esquizofrenia e epilepsia, segundo os autos do processo. No caso específico desse participante do programa, os policiais o fizeram consumir drogas, para o experimento, e depois lhe deram um saco plástico cheio de maconha, em troca de informações sobre manifestantes do movimento "Occupy Minneapolis", um movimento nacional, que se espalhou por várias cidades do país.

O programa DRE é "estudo clínico antiético, em que policiais abusaram de membros vulneráveis da população ao obrigá-los a usar grandes quantidades de drogas, provavelmente vindas das apreensões feitas pela própria Polícia. Muitas dessas pessoas foram deixadas pela própria polícia no centro da cidade, em péssimas condições", diz o principal demandante, Michael Bounds.

A ação se baseia, principalmente, em um relatório de 500 páginas, resultante de investigações do Departamento de Apreensões Criminais de Minessota. Diversos policiais, sob suspeita, se recusaram a dar informações para o departamento. Mas dois policiais concordaram em falar e confirmaram as denúncias, com observações tais como "os instrutores saíram da linha" ou "os aspectos morais foram abandonados".

O programa foi encerrado pelo governo de Minessota. Nenhum policial foi processado criminalmente por falta de provas. A ação coletiva é civil e busca indenização por danos compensatórios e punitivos no valor de US$ 1 milhão, alegando violações das Constituições dos EUA e de Minessota, além de leis federais e estaduais.

Os advogados Milstein e Nathan Hansen representam os demandantes. Milstein acredita que os policiais podem ter violado o Código de Nuremberg, que estabeleceu um conjunto de dez princípios éticos que regem a experimentação com seres humanos (descritos na Wikipédia). E também relaciona o caso ao "Experimento de Tuskegee", em que o Serviço de Saúde Pública dos EUA, em 1932, estudou a sífilis em agricultores negros sem nunca tratá-la, porque o objetivo era observar a progressão da doença. Os médicos jamais lhes disseram que tinham sífilis. Diziam apenas que o problema deles era sangue ruim.

Para os advogados, o experimento da Polícia de Minneapolis é "uma afronta a dignidade humana".

João Ozorio de Melo é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

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