Dependência Química no Brasil e o papel das Organizações Sociais na gestão dos serviços de tratamento: estudo do Caso UNAD – Unidade de Atendimento ao Dependente Químico
Cláudio Jerônimo da Silva
O uso de álcool e drogas no Brasil tem atingido níveis alarmantes. Como consequência, avolumam-se os problemas sociais e de saúde a ele relacionados. Este fenômeno, relativamente recente, exige organização social para ser enfrentado. No que diz respeito à área de saúde, é necessário organização não apenas para enfrentar a dependência propriamente dita, mas também os problemas dela decorrentes, como aumento de condições clínicas que são agravadas pelo uso de substância e de traumas decorrentes de violência urbana, por exemplo.
O sistema público de saúde, só recentemente conseguiu se organizar para financiar programas de tratamento e criou os Centros de Atenção Psicossocial em álcool e drogas (CAPs ad) através da portaria 336 de 2002, ancorada na lei 10.216 de2001 (1).
Entretanto, falta experiência na organização, gestão e entrega desses serviços. Por ser uma condição de saúde muito específica e com estreita relação com o ambiente social, o treinamento profissional é fundamental para que as intervenções sejam efetivas. O tratamento da dependência química é um processo de longo prazo e dificilmente um único equipamento de saúde conseguirá reunir todos os recursos necessários nas diversas fases de tratamento. É necessário que se crie uma rede de serviços com níveis de complexidade diferentes, que atenda o paciente nas diversas fases do processo de recuperação, tais como ambulatórios, serviços para desintoxicação, para intervenção na crise, tratamento das comorbidades psiquiátricas associadas ao uso de substâncias, e para apoio social. Hoje, os serviços são insuficientes.
Também no campo acadêmico, só recentemente, nas duas últimas décadas, intensificaram-se os investimentos em pesquisas científicas sobre eficácia de tratamento para a dependência química, de forma que as evidências ainda são insuficientes. Na última década, apesar de vários testes, poucos medicamentos se mostraram eficazes na redução do consumo de drogas e o tratamento não farmacológico, com base em reestruturação cognitiva, comportamental e ambiental, é a principal ferramenta de tratamento.
Além disso, assim como em outras áreas da saúde, os serviços de saúde mental carecem de profissionais especializados em gestão.
O resultado da combinação do aumento de uso de substâncias psicoativas pela população brasileira, escassez mundial de evidências de tratamento eficazes, falta de serviços especializados e falta de experiência na gestão desses serviços, se traduz em baixa resolutividade e baixa eficiência dos serviços, apesar dos investimentos realizados nessa área.
Uma avaliação do CRM de São Paulo, realizada em 2010 (2) mostrou que 25,3% dos CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) não tinham retaguarda para emergências médicas; 31,3% deles não tinham retaguarda para emergências psiquiátricas; 42,0% não contavam com retaguarda para internação psiquiátrica; 27,4% não mantinham articulação com recursos comunitários para a reintegração profissional; 29,8% não mostraram integração com outros serviços da comunidade; 45,2% dos CAPS avaliados não realizavam capacitação das equipes de atenção básica e 64,3% não faziam supervisão técnica para os membros dessas equipes; 16,7% não tinham responsável médico; mesmo entre aqueles que tinham responsável médico, 66,2% não possuíam registro no Cremesp; 69,4% dos entrevistados disseram que a maior dificuldade das equipes era a insuficiência do quadro de pessoal.
Assim como em outras áreas da saúde, também em saúde mental, desde a lei n. 9.637, de 15 de maio de 1998 (3), que criou no âmbito da União o título jurídico de “Organização Social”, alguns governos, em especial, o do Estado e do Município de São Paulo, têm recorrido às Organizações Sociais de Saúde (OSS) para realizar a gestão dos serviços. Só muito recentemente, nos últimos cinco anos, é que este modelo tem sido utilizado para a gestão de CAPS e enfermarias especializadas em dependência química.
Mantendo o financiamento público, como preconiza o SUS, as OSS, que possuem expertise em administração na área da saúde, assumem apenas a gestão dos serviços com o compromisso de cumprir metas assistenciais pré- estabelecidas. Embora alvo de crítica por alguns setores sociais, as OSS têm ganhado espaço. A Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina, a SPDM, é uma dessas organizações que assumiram nos últimos cinco anos, a gestão de vários CAPS ad e recentemente, em abril de 2013, de um Hospital especializado em Dependência Química, a UNAD – Unidade Atendimento ao Dependente. Essas parcerias entre o setor público e o privado na gestão de serviços, se bem estabelecidas, podem contribuir muito para a melhoria dos serviços de assistência ao paciente com dependência química, na medida em que assumem o compromisso de gestão eficiente, mantendo o padrão de qualidade, sem transferir para o setor privado a responsabilidade do financiamento, mas apenas da entrega do serviço.
Como as experiências de parcerias desse tipo na área de dependência ainda são escassas, não existe um modelo muito claro de como deveriam ser os contratos de gestão. Descrever e analisar a experiência da SPDM na gestão da UNAD pode contribuir para construção de um modelo de contrato que possa ser replicado.
leia na íntegra: TCC Case UNAD final 3.pdf
